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1442394 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV
O ECA, em seu art. 88, estabelece como diretrizes da política de atendimento, entre outras, a municipalização do atendimento e a criação de conselhos municipais, estaduais e de um conselho nacional dos direitos da criança e do adolescente. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
Em um município de apenas 30 mil habitantes, o conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, em cumprimento aos dispositivos contidos no ECA, pode emitir resoluções relativas à operacionalização da medida de proteção de acolhimento institucional.
 

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1442393 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442393-1

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A erradicação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador, na perspectiva dos direitos humanos, têm a indivisibilidade como um dos princípios em que os direitos civis, econômicos, sociais e culturais são interdependentes, correlacionados e de igual importância.
 

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1442392 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442392-1

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A ideia da incompletude institucional defendida no âmbito das políticas para a infância e adolescência fundamenta-se na perspectiva de um sistema em rede em que a ação de um operador do sistema é complementada pela ação do outro.
 

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1442391 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442391-1

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, constitui uma das mudanças relacionadas ao direito e à proteção estabelecida pelo ECA.
 

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1442390 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442390-1

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

As políticas atuais direcionadas para a erradicação do trabalho infantil endossam a concepção construída historicamente e solidificada no imaginário da sociedade contemporânea de que o trabalho precoce é visto como elemento fundamental para a solução dos desvios de comportamento.
 

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1442389 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442389-1

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

Um dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, garantido pelo ECA, diz respeito ao reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos em desenvolvimento, com importante potencial transformador e promotor de mudanças.
 

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1442388 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442388-1

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O ECA inaugurou um sistema de garantia de direitos infantojuvenis, por meio de práticas discricionárias, de forma a viabilizar o efetivo controle social da sociedade pelo Estado.
 

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1442387 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV

enunciado 1442387-1

A respeito do tema abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O ECA inovou ao introduzir o paradigma da situação irregular, que tem como fundamento o direito tutelar de crianças e adolescentes, objetos de medidas judiciais.
 

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1442386 Ano: 2009
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV
Na intervenção profissional, em uma visão política, as relações entre a clientela dos serviços sociais, a instituição e o profissional são abordadas tendo como foco central a situação problema, tal como identificada pelo indivíduo, desconsiderando as relações de classe.
 

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1442385 Ano: 2009
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CETURB-GV
O planejamento estratégico é um processo gerencial que diz respeito à formulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as condições internas e externas à empresa e sua evolução esperada. Quanto às etapas do processo de planejamento estratégico, julgue os itens subsequentes.
O monitoramento, considerado uma etapa secundária, consiste em acompanhar e avaliar a execução da estratégia, devendo ser realizado com indicadores diferentes daqueles utilizados durante a elaboração do planejamento estratégico.
 

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