Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.

São infrações disciplinares violar sigilo profissional e manter conduta incompatível com o exercício da profissão.

Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.

Entre outras, é condição para o exercício de mandato de conselheiro federal ter, no mínimo, cinco anos de registro profissional.

Em relação à Resolução CFBio n.° 16/2003, julgue o próximo item.

O pedido de licença protocolado até o dia 31 de março isenta o biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.
A competência da União para estabelecer normas gerais de licitação não exclui a competência suplementar dos estados.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
Os processos por improbidade administrativa podem tramitar na esfera penal, mas não na esfera cível.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

Entre as razões apontadas como vantajosas para a Administração optar pelo pregão, cita-se a possibilidade de contratação parcial do objeto licitado, em relação à parte sobre a qual não tenha havido recurso.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação que conceda, aplique ou mantenha benefício financeiro ou tributário, não podendo o agente público ser responsabilizado pela omissão.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

O agente público que enriquecer ilicitamente, em detrimento do patrimônio público, não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Tendo por base a legislação e as práticas relativas à licitação, julgue o item subsequente.

Os conselhos federais e regionais das profissões regulamentadas, como autarquias especiais, não estão sujeitos ao regime da Lei n.° 8.666/1993.