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Ressalte-se que constitui competência desse setor a preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados.
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Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de condenação à pena superior a quatro anos, em face de sentença transitada em julgado.
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Em relação à Resolução CFBio n.° 16/2003, julgue o próximo item.
O registro no Conselho Federal de Biologia (CFBio) será concedido na modalidade provisório aos que, já registrados, também exerçam atividades em outra jurisdição.
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Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
As penas disciplinares consistem em: admoestação; multa; e suspensão do exercício profissional pelo prazo de até cinco anos ou cancelamento do registro profissional.
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Em relação à Resolução CFBio n.° 16/2003, julgue o próximo item.
O profissional com registro provisório fará o pedido de inscrição definitiva, hipótese em que a cédula provisória será cancelada, sendo atribuído outro número de inscrição, com a substituição da letra P pela D.
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Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal será constituído de 27 membros efetivos, um de cada estado da Federação e do Distrito Federal, com mandato de dois anos.
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À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
O Plenário deverá reunir-se, pelo menos, doze vezes ao ano. As reuniões do Plenário serão ordinárias, extraordinárias ou solenes, sendo que as reuniões solenes serão públicas e não deliberativas, independendo de quorum.
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À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
A Comissão de Patrimônio terá como atribuição a análise da proposta orçamentária, bem como o exame da documentação dos atos de gestão financeira do CFBio.
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À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.
O Plenário aprovará uma Comissão Eleitoral composta por coordenador, secretário e vogal, constituída por biólogos em exercício legal da profissão, não podendo participar desta Comissão os conselheiros federais, efetivos e suplentes.
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À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.
A Diretoria do CFBio não responde pelas omissões dos Conselhos Regionais no tocante às prestações de contas. Em havendo irregularidades declaradas pelo Tribunal de Contas estadual, a punição dos conselheiros regionais restringir-se-á à perda do mandato.
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