Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.

É facultativa a inscrição no Conselho Regional aos biólogos que, em cargo ou função de magistério público ou privado de 3.º grau, exerçam atividades de elaboração de estudo, projeto ou pesquisa científica básica ou aplicada nos vários setores da biologia ou em setores a ela ligados.

Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.

São infrações disciplinares violar sigilo profissional e manter conduta incompatível com o exercício da profissão.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, fazendo-se constar nos assentamentos do profissional punido.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.

Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório, sendo que, em sua composição, será assegurada a representação proporcional das duas modalidades. O descumprimento do critério de proporcionalidade no intuito de favorecer determinada modalidade poderá ensejar intervenção do Ministério do Trabalho no órgão infrator.

Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.

Constitui infração disciplinar não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de autoridade do Conselho Regional, em matéria de sua competência, após regularmente notificado.

Quanto à Lei n.° 6.684/1979, julgue o item a seguir.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.

Os assessores técnicos não podem ser contratados como prestadores de serviços autônomos, devendo existir para eles o vínculo empregatício.

À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.

Entre outras, é condição para o exercício de mandato de conselheiro federal ter, no mínimo, cinco anos de registro profissional.

Em relação à Resolução CFBio n.° 16/2003, julgue o próximo item.

O pedido de licença protocolado até o dia 31 de março isenta o biólogo do pagamento da anuidade do ano em que apresentar o requerimento.

Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.

O profissional que tiver seu registro profissional cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa em valor equivalente a até dez anuidades da época da aplicação da pena, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas.