O Plano de Gestão Administrativa (PGA) tem por finalidade registrar as atividades referentes à administração da entidade fechada de previdência complementar. O regulamento do PGA deve conter todos os requisitos necessários para a operacionalização da gestão da entidade.

O regulamento do PGA da entidade deve ser aprovado pelo(a)

Em um contrato para prestação de serviços para um fundo de pensão, considerado uma entidade de interesse público, um gerente da firma de auditoria percebe que a prestação de serviços de auditoria ao fundo, por dois anos consecutivos, gerou um total de honorários devidos que representam mais de 15% do total de honorários recebidos pela firma de auditoria.

A firma, para aplicar salvaguardas e reduzir as ameaças à independência a um nível aceitável, deve

De acordo com o Guia Previc Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria, o registro contábil de provisões deve ter como base os relatórios elaborados pela área ou profissional responsável pelo acompanhamento e controle dos processos judiciais da entidade fechada de previdência complementar.

Nesses relatórios, deverão constar todas as ações judiciais da entidade, apresentando, no mínimo, as seguintes informações:

No relatório de revisão pelos pares, devem-se incluir os seguintes elementos: escopo da revisão e eventuais limitações; emissão de carta de recomendações; descrição das limitações sobre a plena efetividade de qualquer sistema de controle de qualidade, dentre outros.

Em relação aos tipos de relatório a serem emitidos pelo Revisor, considere as afirmativas abaixo.

I - O relatório de revisão de sistema de qualidade adequado será emitido quando forem impostas condições que limitem o trabalho a ponto de o Revisor não ter condições de concluir sobre a revisão e/ou sobre a capacidade de o Revisado reportar de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e os padrões profissionais, em todos os aspectos relevantes.

II - O relatório de revisão de sistema de qualidade inadequado será emitido quando o revisor concluir que o sistema de controle de qualidade do Revisado não é adequadamente projetado para fornecer à empresa uma garantia razoável de desempenho e relatórios de acordo com os padrões profissionais em todos os aspectos relevantes.

III - O relatório de revisão de sistema de qualidade com deficiências será emitido quando o revisor concluir que há ausência de um ou de alguns quesitos nos manuais de qualidade da firma de auditoria que descrevam as políticas e procedimentos a serem adotados pelos membros da equipe de auditoria no planejamento, execução e conclusão dos trabalhos de auditoria, conforme requerido pelas normas de auditoria.

Está correto APENAS o que se afirma em

Os planos de benefícios de caráter previdenciário administrados por entidade fechada de previdência complementar deverão ser objeto de inscrição específica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Sobre o CNPJ por plano de benefício, verifica-se que na implementação da inscrição no CNPJ

Em relação à auditoria independente de um fundo de pensão, considerando-se as normas específicas da Previc, tem-se regulamentada a substituição periódica do auditor independente por meio da Resolução CNPC nº 44, de 2021.

Dessa forma, de acordo com essa Resolução, as entidades de auditoria devem

Um auditor de um fundo de pensão, ao verificar a conformidade da política de investimentos da entidade em relação à nova Resolução CMN 4.994, de 24 de março de 2022, observa alguns itens relevantes das políticas de investimentos dos planos de benefícios pertencentes à entidade.

Nesse sentido, a política de investimento de cada plano de benefício de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) deve