Um auditor independente foi contratado por uma entidade fechada de previdência complementar classificada no segmento S3 para atendimento às exigências constantes na Resolução PREVIC nº 23, de 14 de agosto de 2023.
Avalie se os relatórios obrigatórios que devem ser elaborados anualmente por esse auditor independente incluem os seguintes:
I. relatório sobre as demonstrações contábeis, em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
II. relatório circunstanciado sobre as deficiências de controles internos, identificadas as respectivas recomendações em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade para Trabalhos de Auditoria - Comunicação de Deficiências de Controle Interno; e
III. relatório para propósito específico, no qual deve ser avaliada a adequação dos controles internos aos riscos suportados, bem como a governança da EFPC.
Assinale a opção correta.

A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021 dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários.
Com relação às exigências e procedimentos constantes nesta Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. O balancete do plano de benefícios, o balancete do plano de gestão administrativa e o balancete consolidado são balancetes obrigatórios para as EFPC;
II. É vedada a transferência de títulos públicos federais da categoria "títulos para negociação" para a categoria “títulos mantidos até o vencimento”;
III. A verificação de déficit no plano de benefício ou a alteração de premissas atuariais pode ser configurada como motivo isolado, não usual, não recorrente e não previsto para justificar uma reclassificação dos títulos públicos federais classificados na categoria “mantidos até o vencimento” para a categoria "títulos para negociação”.
Está correto o que se afirma em

A Resolução CNPC nº 44, de 06/08/2021, dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar. Analise as afirmativas a seguir em relação ao Comitê de Auditoria, à luz da referida Resolução.
I. As entidades classificadas pela Previc com base em critérios objetivos, que levem em consideração porte e relevância, devem constituir Comitê de Auditoria;
II. O Comitê de Auditoria deve ser composto por, no mínimo, três e, no máximo, cinco integrantes, com mandato de quatro anos;
III. A extinção do Comitê de Auditoria somente pode ocorrer quando a entidade não mais apresentar as condições estabelecidas na Resolução CNPC nº 44 de 06/08/2021 e ter cumprido as atribuições relativas aos exercícios sociais em que foi exigido o seu funcionamento.
Está correto o que se afirma em

O Decreto nº 4.942, de 30/12/2003 regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma penalidade administrativa.

A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. O Art. 20 destaca que o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva

A Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar. Segundo o Art. 6º da referida Lei, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Analise as afirmativas a seguir considerando o referido Artigo:
I. A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios não poderá exceder a do participante;
II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador;
III. É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio;
IV. A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada unicamente pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Segundo o Art. 6º da Lei Complementar nº 108, estão corretas apenas as afirmativas

A Resolução CNPC nº 43, de 06/08/2021 autoriza a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a editar instruções complementares para a fiel execução do disposto nessa Resolução. Estão incluídas nessas autorizações, de acordo com o Art. 2º da referida Resolução, as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o fragmento a seguir.
As firmas frequentemente formam estruturas maiores com outras firmas e entidades para aumentar a sua capacidade de prestar serviços profissionais. Se essas estruturas maiores criam uma rede depende dos fatos e das circunstâncias específicas, e não depende de as firmas e entidades serem _____. A firma em rede deve ser _____ clientes de auditoria das outras firmas da rede.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima, de acordo com a NBC PA 400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO.

De acordo com a NBC PG 01 – CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR, o contador deve estabelecer, por escrito, o valor dos serviços em suas propostas de prestação de serviços profissionais.
Avalie se, para isso, o contador deve considerar, entre outros, os seguintes elementos:
I. O local em que o serviço será prestado;
II. A peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente;
III. O resultado lícito favorável que, para o contratante, advirá com o serviço prestado.
Está correto o que se afirma em

O Comunicado Técnico CTA 08, publicado em 31 de julho de 2013, orienta os auditores independentes na emissão de relatórios sobre as demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento detalha os procedimentos e responsabilidades dos auditores, destacando a importância de uma avaliação criteriosa dos ativos, passivos, resultados e do cumprimento das normas contábeis aplicáveis às EFPCs. O CTA 08 enfatiza a necessidade de transparência e rigor na auditoria, visando assegurar que as demonstrações contábeis reflitam de maneira adequada a situação financeira e atuarial dessas entidades.
Quando os valores correspondentes ao exercício anterior, apresentados para fins de comparação, tiverem sido auditados por outros auditores independentes, o auditor atual deve adicionar um parágrafo de