Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente:

Conforme Lei n.º 9.717/98, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até_______________________________________, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias, acumuladas no exercício financeiro em curso.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios, EXCETO:

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios, é definida como:

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios NÃO poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida de:

O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União, serão demonstrados:

De acordo com a Lei n.º 101/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se às receitas arrecadadas no mês em referência, e:

Os créditos adicionais especiais são considerados:

Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia __________________, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 4.320/64.

Segundo as Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender às obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas como:

Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente:

Tributo é a ________________ instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 4.320/64.