À luz da Lei nº 8.137/1900, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue o item seguinte.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, por meio da inserção de elementos inexatos ou omissão de operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. Tal conduta é apenada com reclusão de dois a cinco anos, e multa.

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.

Suponha-se que a Administração Pública Federal deseje adquirir um lote de 50 notebooks com especificações padrão de mercado, de modo que há uma vasta gama de marcas e de fornecedores disponíveis para contratação. Nesse caso, é correto afirmar que a modalidade de licitação obrigatória a ser utilizada para tal aquisição é a concorrência.

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

No Brasil, não haverá pena de morte, salvo em caso de crimes definidos como hediondos pela legislação penal.

Acerca da utilização de técnicas de amostragem em auditoria, julgue o item a seguir.

Amostragem em auditoria é a aplicação de procedimentos de auditoria em menos de 100% dos itens de população relevante para fins de auditoria, de maneira que todas as unidades de amostragem tenham a mesma chance de serem selecionadas para proporcionar uma base razoável que possibilite ao auditor concluir sobre toda a população.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a arrecadação de uma receita orçamentária gera registros apenas na classe 6 – Controle da Execução do Planejamento e Orçamento.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

O balanço orçamentário destina-se a evidenciar a receita e a despesa orçamentária previstas em comparação com as realizadas. É nesse demonstrativo que se apura o cumprimento da regra de ouro constitucional.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

Em função de serem pouco exigíveis, os passivos contingentes no setor público devem ser reconhecidos no passivo não circulante.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

A liquidação é o estágio da despesa orçamentária em que, efetivamente, se afere o dever de pagamento da Administração Pública Federal para com o terceiro fornecedor.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

Sob o enfoque patrimonial, as receitas e as despesas no setor público são denominadas variações patrimoniais. As variações aumentativas são reconhecidas no momento da arrecadação, e as diminutivas, no momento do empenho.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

As entidades do terceiro setor que recebem subvenções do Poder Público não estão obrigadas à adoção das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.