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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.
Quando não houver licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a licitação poderá ser dispensada.
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Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.
A licitação, na modalidade de diálogo competitivo, permite que os licitantes estabeleçam acordos que favorecem todas as partes envolvidas, colaborando para definir preços e condições, sem a necessidade de um processo licitatório aberto.
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Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.
O abuso de poder também se caracteriza quando o agente público pratica um ato com uma finalidade diversa do interesse público.
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Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.
A presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos impedem que eventuais prejudicados os conteste judicialmente.
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Em relação aos atos jurídicos, bem como ao uso e ao abuso do poder, julgue o item seguinte.
Os acontecimentos naturais ou humanos, capazes de produzirem efeitos jurídicos no âmbito da Administração Pública Federal, são considerados atos jurídicos.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
O vocativo para o vice-presidente da República é “excelentíssimo senhor vice-presidente”.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
Ser conciso significa excluir informações essenciais do texto para torná-lo mais curto e objetivo.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
A formalidade e a padronização na redação oficial estão ligadas à necessidade de civilidade e uniformidade nas comunicações.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
A redação oficial recomenda o uso de regionalismos e neologismos em documentos formais para garantir clareza.
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Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item a seguir.
A impessoalidade na redação oficial é garantida pela ausência de impressões pessoais do redator.
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