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Respondida
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de
serviços com a Administração Pública, porém praticou atos
ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo
infração na execução do contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir com base na aplicação de penalidades e sanções
administrativas.
No que tange à aplicação de penalidades e sanções
administrativas, o contrato que não foi executado
permite que a Administração, garantida a prévia defesa,
aplique à contratada a sanção de declaração de
inidoneidade para licitar ou contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade, sendo que essas sanções não podem ser
aplicadas juntamente com a multa.
Respondida
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de
serviços com a Administração Pública, porém praticou atos
ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo
infração na execução do contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir com base na aplicação de penalidades e sanções
administrativas.
A inexecução total ou parcial do contrato possibilita que
a Administração, garantida a prévia defesa, aplique à
contratada a sanção de suspensão temporária para
participar de licitação e impedimento de contratar com a
Administração por prazo não superior a três anos.
Respondida
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de
serviços com a Administração Pública, porém praticou atos
ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo
infração na execução do contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir com base na aplicação de penalidades e sanções
administrativas.
Devido à inexecução total ou parcial do contrato, a
Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar
à contratada as seguintes sanções: advertências; multa,
na forma prevista no instrumento convocatório ou no
contrato; e rescisão unilateral.
Respondida
Uma empresa XY tinha um contrato de prestação de
serviços com a Administração Pública, porém praticou atos
ou condutas em desacordo com a contratante, cometendo
infração na execução do contrato.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir com base na aplicação de penalidades e sanções
administrativas.
A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a
execução do contrato, todas as condições de habilitação
e qualificação exigidas na licitação (ou, eventualmente,
na dispensa/inexigibilidade).
Respondida
Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do
preposto, julgue os itens que se seguem. A empresa contratada deverá ter um representante
junto à contratante denominado de preposto. Uma vez
aceito o preposto indicado, ele será a conexão entre o
fiscal e a empresa contratada, ou seja, é com esse
preposto que o fiscal do contrato deverá tratar de
assuntos relacionados à execução do contrato.
Respondida
Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do
preposto, julgue os itens que se seguem. São deveres e responsabilidades do fiscal do contrato:
verificar se os materiais utilizados/serviços prestados
atendem aos requisitos de qualidade contratados;
manter em sigilo informações relacionadas ao contrato
sempre que solicitado; e contratar terceiros para atestar
a execução total ou parcial do objeto contratado.
Respondida
Acerca do papel do fiscalizador do contrato e do papel do
preposto, julgue os itens que se seguem. A respeito dos deveres e da responsabilidade do fiscal, é
correto afirmar que compete ao gestor/fiscal do
contrato: identificar a necessidade de contratação de
terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo com informações
pertinentes à execução; acompanhar e fiscalizar,
diariamente, se necessário, a execução do objeto
contratado; e verificar se os prazos e as quantidades
foram atendidos e se as demais especificações estão de
acordo com o contratado.
Respondida
Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à
fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução
contratual.
Acompanhar o contrato significa verificar se os requisitos
contratados estão sendo obedecidos na formalização da
parceria e, também, verificar se a execução foi realizada,
após o término do contrato, por meio da prestação de
contas.
Respondida
Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à
fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução
contratual.
A fiscalização realizada pela administração contratante
exclui a responsabilidade do contratado decorrente da
execução inadequada do contrato e de suas
consequências.
Respondida
Julgue os itens subsequentes com relação à elaboração, à
fiscalização de contratos e ao acompanhamento da execução
contratual.
A fiscalização da execução dos contratos não se insere na
discricionariedade administrativa, mas consiste em uma
obrigação de velar para que a execução atenda aos
requisitos de qualidade, tempo etc. Trata-se de um dever
da Administração que poderá se valer de prerrogativas
de império e de atos de força pública para assegurar a
correta execução do objeto contratado.
