Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A chamada quarentena impede que um magistrado exerça a advocacia perante tribunal ou juízo do qual haja se afastado antes de decorridos três anos do afastamento.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

Juízes aposentados conservam a prerrogativa de foro para processamento e julgamento criminal.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

A possibilidade de dissolução do parlamento pelo chefe de Estado é uma característica do sistema presidencialista.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de Estado.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, há um deslocamento de parcela da atividade do Poder Executivo para o Poder Legislativo.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

No parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no sistema presidencialista, não há mandato definido para o chefe de governo.

A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.

O sistema presidencialista distingue-se do parlamentarista por concentrar na figura do presidente da República as chefias de Estado e de governo.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material alcança as searas administrativa e disciplinar.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.