Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de sua natureza.

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

Compete aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação incide tão somente sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em relação à ética, julgue o item.

O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Em relação à ética, julgue o item.

É facultado ao servidor público alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Em relação à ética, julgue o item.

O servidor público não está obrigado a se manter atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, incumbência atribuída apenas aos superiores hierárquicos.

Em relação à ética, julgue o item.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Em relação à ética, julgue o item.

Toda pessoa tem direito à verdade, devendo o servidor omiti-la apenas quando contrária aos interesses da Administração Pública.

Em relação à ética, julgue o item.

A função pública deve ser tida como o exercício profissional e se integra na vida particular de cada servidor público.

Em relação à ética, julgue o item.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora dele, já que refletirão a vocação do próprio poder estatal.