A Constituição Federal de 1988 veda expressamente

De acordo com a jurisprudência do STF, pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade no âmbito desse tribunal

Acerca de bens públicos, assinale a opção correta.

João, tendo em vista seu direito fundamental de acesso à informação, solicitou cópia de documentos relacionados a determinado contrato administrativo em vigência firmado entre uma autarquia estadual e uma empresa. O presidente da autarquia, ao analisar o requerimento de João, indeferiu o pedido com base nos seguintes argumentos:

I o requerimento não se baseava em interesse público, mas em interesse particular do solicitante;

II as informações solicitadas estavam protegidas por sigilo.

Acerca dessa situação hipotética e à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que

Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.

Considerando as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta exemplo de cláusula exorbitante de um contrato administrativo.

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, é caso de inexigibilidade de licitação a

Conforme a Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é