Sobre o recebimento provisório e definitivo de uma obra, compras ou serviços, assinale a alternativa correta.

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 podem ser alterados, com as devidas justificativas. Um dos casos é para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o percentual correto limitante do valor inicial atualizado do contrato que o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, para os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras.

Considerando a Lei nº 8666/1993, assinale a alternativa INCORRETA sobre contrato de obras e serviços.

Sobre a responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada, conforme se dispõe na Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas devem ser estabelecidos em todo contrato.

( ) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

( ) Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-á a responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

A prefeitura X de um munícipio do Estado de Mato Grosso do Sul deseja contratar uma banda artística Y para comemorar o Dia das Mães de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993. Para tanto, essa prefeitura municipal publica um edital de dispensa de licitação. Considerando o evento descrito, assinale a alternativa correta.

Dentro de um procedimento licitatório, existem várias etapas e nem todos os tipos de licitação apresentam todas elas. Referente às fases de uma licitação, de acordo com a Lei nº 8.666 (1993), assinale a alternativa correta.

Em relação à comissão de licitação a ser criada pela Administração Pública de acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

Convite é uma modalidade de licitação muito utilizada na Administração Pública. Por meio dessa modalidade, os interessados do ramo pertinente ao seu objeto são escolhidos e convidados pela unidade administrativa. Em relação ao convite, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 14.133/2021, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Uma licitação será dispensada, no caso de alienação de bens pela Administração Pública, quando tratar-se de venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera de governo.

( ) Uma licitação será dispensável quando tratar-se de contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

( ) Uma licitação será inexigível quando for inviável a competição e tratar-se de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta sobre modalidades de licitação considerando a Lei n° 14.133/2021.

1. Concorrência

2. Pregão

3. Leilão

( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

( ) Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo um dos critérios de julgamento poderá ser o maior retorno econômico.