Em 01/11/2024, uma sociedade empresária localizada em Cuiabá adquiriu, de um fornecedor em Salvador, uma máquina para utilizar em seu negócio por R$ 50.000. Se a máquina tivesse sido adquirido em Cuiabá, teria custado R$ 54.000.
A sociedade empresária pagou R$ 3.000 pelo frete e R$ 2.000 pelo seguro do transporte. Além disso, a vida útil foi estimada em dez anos.

Assinale a opção que indica a despesa anual de depreciação da máquina, considerando que a sociedade empresária deprecia os seus ativos imobilizados de acordo com o método da linha reta:

Uma sociedade empresária paga os salários de seus empregados no dia 10 do mês seguinte ao trabalhado. Deste modo, os salários de dezembro são pagos em janeiro do ano seguinte.
Em 2022, os salários mensais somavam R$ 200.000, enquanto em 01/01/2023 eles foram ajustados para R$ 220.000. Do valor, 90% era destinado a empregados da sociedade empresária, enquanto o restante a prestadores de serviços terceirizados.
Assinale a opção que indica o valor referente à distribuição do valor adicionado para Pessoal, na Demonstração do Valor Adicionado da sociedade empresária em 31/12/2023:

Uma sociedade empresária emitiu debêntures conversíveis em ações. A quantidade de ações a serem emitidas no processo de conversão foi prefixada.
No Balanço Patrimonial, a sociedade empresária classificou as debêntures como patrimônio líquido.
A classificação está

Em 01/09/2024, uma sociedade empresária concedeu um empréstimo de R$ 10.000 a um empregado. O salário mensal do empregado é de R$ 40.000. Foi acordado que o valor do empréstimo seria integralmente descontado do salário de outubro, pago em novembro.
No momento da concessão do empréstimo, a sociedade empresária deve reconhecer, em contrapartida à diminuição do caixa:

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de professor, o que colocou em risco a manutenção das aulas no âmbito da rede pública do Estado Alfa para elevado quantitativo de crianças e adolescentes, o referido ente federativo editou a Lei estadual nº X. De acordo com esse diploma normativo, foi autorizada a contratação de professores, sem a realização de concurso público, por até doze meses, para que fosse assegurada a continuidade das atividades escolares, até que fosse realizado concurso público para a contratação do pessoal necessário ao preenchimento dos referidos cargos.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a lei estadual nº X é

João, ocupante exclusivo de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do estado Sigma, preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas teve o seu requerimento indeferido pelo órgão competente. Pouco mais de seis meses após o indeferimento, decidiu ingressar com uma ação judicial, perante o juízo competente de primeira instância, com o objetivo de que fosse reconhecido o seu direito à aposentadoria. Em sua análise preliminar, constatou que que a comarca na qual tinha domicílio não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João

A Medida Provisória nº X (MPX), com base nos princípios afetos ao federalismo cooperativo e à transparência fiscal, aperfeiçoou os critérios sobre a entrega, pela União, a fundos e entes federativos, de parte dos recursos arrecadados no exercício de sua competência tributária, como determinado pela Constituição da República. Apesar do decurso de sessenta dias desde a publicação da MPX, ela não foi definitivamente apreciada nas duas casas do Congresso Nacional, o que levou à sua prorrogação por mais sessenta dias. Como, mesmo após o decurso desse prazo, a MPX não foi apreciada, foi reconhecida a perda de sua eficácia a partir do decurso do prazo total de cento e vinte dias. Por fim, foram iniciadas as medidas necessárias para a edição de decreto legislativo, embora não tenha ocorrido rejeição expressa da MPX, visando a disciplinar as relações jurídicas dela decorrentes, em razão da cessação de sua eficácia.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa

Com o objetivo de preservar a higidez do patrimônio público e evitar a sua dissipação pelas maiorias ocasionais, foi aprovada a Emenda Constitucional nº X, que alterou a Constituição do Estado Alfa para dispor que a alienação de terras públicas, independente de sua dimensão, exigiria prévia autorização da Assembleia Legislativa. Irresignado com o teor dessa alteração, o Governador do Estado solicitou que sua assessoria analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República.
Foi corretamente esclarecido ao Chefe do Poder Executivo que a alteração

João, professor de direito constitucional, questionou um aluno em relação à possibilidade, ou não, de um mesmo agente, que não ocupa cargo eletivo e não é candidato à reeleição, vir a ser alcançado por causa de inelegibilidade, de natureza constitucional, que o impeça de concorrer para cargos eletivos de certos entes da federação, mas não para cargos eletivos de entes diversos.
Foi corretamente respondido a João que

João não foi admitido em um programa assistencial do Município Alfa, pois, considerando as informações constantes dos cadastros municipais, ele não preencheria os requisitos exigidos para figurar como beneficiário do referido programa. Irresignado, João requereu ao órgão competente de Alfa o acesso às suas informações pessoais, o que lhe foi negado sob o argumento de que seriam informações sensíveis, não podendo ser publicizadas sem prévia autorização judicial. Apesar de ter manejado os recursos administrativos cabíveis, João não logrou êxito em alterar esse entendimento.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa de acesso