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O vereador Joaquim da Silva pretende apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo, atendendo aos pleitos de sua base eleitoral. A partir dessa assertiva, assinale a alternativa correta.
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No tocante à Controladoria Geral do Município de São Paulo, na hipótese de ser necessário determinar a instauração de um inquérito administrativo para o exercício da pretensão punitiva em face de funcionário público municipal, é correto afirmar que essa competência cabe
Respondida
Na fórmula do BDI apresentada, os valores de t, s, c, \( \ell \) são, respectivamente e nesta ordem,
\( BDI={\begin{bmatrix}{\begin{pmatrix}{(1+i) (1+r) (1+f)\over 1-(t+s+c+\ell)}\end{pmatrix}}-1\end{bmatrix}}.100 \)
Respondida
No projeto de uma obra de arte especial (OAE), os desenhos de implantação devem mostrar, em perfil,
Respondida
A medição do serviço de aterro é feita em m3,
Respondida
Armando, plenamente capaz, abandonou sua vida em São Paulo sem deixar notícias de seu destino e sem nomear mandatário para administrar seus bens. Recebendo a notícia de desaparecimento, durante 1 (um) ano as autoridades policiais tentaram identificar o paradeiro de Armando, sem sucesso. Assim, o Ministério Público requereu, judicialmente, a declaração de ausência de Armando. Na falta de interessados na sucessão provisória, o Ministério Público deu sequência nos procedimentos legais. Transcorreu-se 10 (dez) anos do trânsito em julgado da sentença que abriu a sucessão provisória e nenhum interessado requereu a abertura da sucessão definitiva. Nesse panorama, é correto afirmar que os bens de Armando
Respondida
Quando for declarada a nulidade do processo por incompetência do juiz, deve ele ser remetido ao juiz competente. Estabelece expressamente o art. 567 do CPP que
Respondida
Nos termos da Lei nº 8.429/92, a conduta de deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo
Respondida
O instrumento de que se utiliza a autoridade administrativa para formalizar a instauração do processo administrativo disciplinar denomina-se
Respondida
De acordo com a NBR 12721, uma residência composta de três dormitórios (sendo um, suíte com banheiro), banheiro social, sala, circulação, cozinha, área de serviço com banheiro e varanda, é classificada como uma residência unifamiliar de padrão
