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No curso de uma fiscalização para apurar atos ilícitos praticados por sociedade empresária em prejuízo de agentes econômicos do mercado financeiro, verificou-se a prática de atos por parte de administradores da referida sociedade para dificultar a fiscalização mediante a utilização de táticas procrastinatórias e coação moral sobre servidores do órgão regulador. Após constatada a responsabilidade da pessoa jurídica, verificou-se, em consulta aos órgãos envolvidos no Registro de Empresas, a alteração do tipo societário e do quadro social.
Sendo certo que a conduta descrita e imputada à pessoa jurídica constitui ato lesivo à Administração Pública, é correto afirmar que a transformação da pessoa jurídica:
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Sociedade anônima recebeu a integralidade do patrimônio de duas sociedades limitadas que se extinguiram ao final da operação, sem dissolução ou liquidação. Antes da conclusão da operação foi aplicada multa pela autoridade administrativa a uma das sociedades limitadas pela prática de reiteradas violações ao cumprimento de contratos administrativos celebrados com órgão federal com o fito de fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Na fase de execução da cobrança da multa, verificou-se que a sociedade já se encontrava extinta e seu patrimônio absorvido pela companhia.
Sendo certo que não há qualquer prova de participação da companhia ou de pessoas a ela relacionadas na prática dos ilícitos no processo administrativo de responsabilização (PAR) que culminou com a imposição de multa, é correto afirmar que:
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João, de forma livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com pelo menos outros três indivíduos já identificados, por intermédio de organização criminosa, ocultou a origem e a propriedade de bens provenientes diretamente de infração penal.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.613/1998, João praticou crime de "lavagem" ou ocultação de bens, e está sujeito à pena privativa de liberdade:
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O delito de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal) é classificado como crime:
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Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa em 31/12/X2:
• Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos em X0: R$ 200.000;
• Recebimentos de caixa pela prestação de serviços: R$ 100.000;
• Pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços: R$ 50.000;
• Recebimentos de caixa provenientes do resgate de investimento de longo prazo realizado no mercado financeiro: R$ 140.000;
• Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas: R$ 60.000;
• Pagamentos em caixa de anuidade em transações com seguradora: R$ 24.000.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o fluxo de caixa líquido gerado ou consumido pela atividade operacional em X2 era de:
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A Secretaria de Habitação vinculada a um Município constrói e vende habitações a preço subsidiado a seus habitantes. O prazo para conclusão das obras é de 24 meses.
Os gastos com os recursos destinados a essa construção devem ser apresentados no balanço patrimonial na seguinte conta:
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Uma equipe da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG) é designada para conduzir trabalho de consultoria, com o objetivo de assessorar e aconselhar a alta administração quanto à implantação de um novo programa de governo sob a responsabilidade de determinada entidade do Poder Executivo Federal. Ainda no planejamento dos trabalhos, a equipe percebe que os servidores da unidade auditada não detêm conhecimentos básicos sobre governança e gerenciamento de riscos.
A equipe pode:
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Ao avaliar a conformidade de uma entidade do Poder Executivo Federal em relação aos princípios de boa governança, os auditores internos constataram deficiências em relação à accountability.
Tais deficiências podem se referir:
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Ao planejar a auditoria das demonstrações financeiras de uma empresa pública, o auditor, com base em seu conhecimento sobre a entidade e na natureza e extensão das distorções identificadas em auditorias anteriores, irá fixar a materialidade para execução dos testes.
O auditor deve:
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No planejamento de uma auditoria de demonstrações contábeis, o auditor está empenhado em planejar os procedimentos de auditoria em resposta aos riscos de distorção relevante no nível das afirmações. O auditor avalia que procedimentos deverá aplicar em relação aos seguintes controles, nos quais ele planeja confiar:
• Controle C1: foi avaliado como operacionalmente efetivo em auditoria realizada há cinco anos e não foi testado nas auditorias seguintes;
• Controle C2: refere-se a risco significativo e foi avaliado como operacionalmente efetivo nas auditorias dos últimos cinco exercícios; e
• Controle C3: foi implementado no exercício anterior e refere-se a risco significativo.
O auditor tem convicção de que as evidências a respeito da efetividade operacional de C1 e C2 continuam relevantes e não houve alterações significativas em nenhum dos dois controles.
O auditor deve:
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