Concernentes às normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, preencha corretamente as lacunas do texto.

Os prazos de prescrição_____________ ser alterados por acordo das partes, sendo que a prescrição iniciada contra uma pessoa ___________________ a correr contra o seu sucessor. Quanto à ___________ da prescrição, poderá ocorrer ______________ uma vez.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Avalie o que se afirma a respeito das normas processuais acerca da Tutela Provisória, conforme regulamenta o Código Processual Civil Brasileiro.

I. A tutela provisória, requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.

II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

III. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

IV. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, podendo ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Está correto apenas o que se afirma em

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir sobre a receita Pública, conforme disposto na Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) As previsões de receita serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos impreterivelmente, da projeção para os cinco seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

( ) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deve iniciar sua vigência e atender apenas ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias.

( ) A renúncia de receita compreende anistia, remissão e subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o regulamento para a modalidade de licitação, denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

( ) Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais.

( ) A modalidade de pregão, conforme o referido decreto, é destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, do Estado, Distrito Federal e Municípios, qualquer que seja o valor estimado.

( ) Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios submetem-se ao Decreto 3.555/2000.

( ) A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Analisando as normas sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, constantes da Lei n° 5.821, de 10 de novembro de 1972, é correto afirmar que

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Constituição Federal do Brasil, referente à organização dos poderes.

( ) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

( ) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo cada legislatura com a duração de quatro anos.

( ) As deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão, em qualquer hipótese, tomadas por maioria dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

( ) O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de onze ou mais de sessenta Deputados.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

O youtuber e Machado de Assis, ou uma polêmica bem-vinda

Cláudia Costin*

1§ Uma polêmica apareceu nos últimos dias, nas redes sociais, a partir de um comentário do youtuber Felipe Neto, sobre a atitude de escolas que tornam as obras de Machado de Assis obrigatórias. Segundo ele, o que estas deveriam promover seria a leitura por prazer, de forma a constituir, nas jovens mentes, o hábito de ler como uma atividade para toda a vida.

2§ Devo me confessar uma grande admiradora de Machado de Assis, um de nossos maiores escritores, um homem à frente de sua época, crítico de valores associados a aparências e à superficialidade humana na busca de status e do bacharelismo vigente. Mas entendi que nem sempre a linguagem do século 19 pode ser fácil para os adolescentes deste tempo de informações imediatas e superficiais.

3§ Num contexto em que adultos letrados leem muito pouco e não são vistos lendo livros por seus filhos, é compreensível que os jovens não percam tempo lendo outra coisa que não o que a escola lhes exige. A última edição da pesquisa Retratos da Leitura coloca-nos claramente como um país de não leitores. A média de livros lidos entre os entrevistados por ano é de 4,95 e só 2,55 deles lidos por inteiro.

4§ Cabe sim à escola fomentar a leitura por prazer, oferecendo livros que atraiam o interesse das novas gerações. Em tempos em que o trabalho humano, inclusive o que demanda habilidades mentais, vem sendo substituído por algoritmos, formar pensadores independentes, com um repertório cultural variado, aptos a entender a cultura de seu tempo e sua gênese, torna-se uma prioridade.

5§ E a literatura nos ajuda a entender não só fatos pretéritos, mas as análises que, a cada época, eram feitas sobre a organização da sociedade. Machado, nesse sentido, é fundamental e merece, dia a dia, uma introdução à altura, instigante e engajadora, feita por bons professores, que orientem os alunos na leitura de suas obras e os ajudem a nelas navegar com profundidade e prazer estético.

* Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais, da FGV, e ex-diretora de educação do Banco Mundial.

Folha de S. Paulo, Opinião, 29 jan. 2021, p. A2. Adaptado.

Quanto à estrutura composicional, é correto afirmar que o texto se organiza, fundamentalmente, como

Com a frase “Em tempos em que o trabalho humano, inclusive o que demanda habilidades mentais, vem sendo substituído por algoritmos...” (4§) é correto inferir que, figurativamente, o mundo contemporâneo submete o ser humano a um comportamento mais

A palavra destacada no período “E a literatura nos ajuda a entender não só fatos pretéritos, mas as análises que, a cada época, eram feitas sobre a organização da sociedade” pode ser substituída corretamente, sem ser alterado o sentido original do texto, por

A respeito do processo de elaboração do texto verbal e não verbal do cartaz, e considerando, ainda, sua relação com o artigo “O youtuber e Machado de Assis, ou uma polêmica bem-vinda”, avalie o que se afirma a seguir.

I. O verbo “cancelar” foi empregado com uma nova acepção.

II. O texto está em dissintonia com uma das discussões propostas no artigo.

III. O fato que deu origem ao cartaz refere-se a um acontecimento midiático.

IV. O diálogo com o texto de Cláudia Costin se realiza, mas sem fornecer pistas.

Está correto apenas o que se afirma em