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A Instrução Normativa MAPA nº 17, de 7 de abril
de 2006, aprova, dentre outros, o controle e a prevenção da doença de Newcastle em:
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Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de
abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa
Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Com base n Decreto Federal nº
24.548, de 3 de
julho de 1934, a importação e exportação de animais
só serão permitidas, se executadas pelos(as):
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Com base na Portaria SAR nº 30, de 10 de agosto
de 2006, a entrada de aves vivas no Estado de Santa
Catarina, quando realizada pelo corredor sanitário
do Rio Grande do Sul para Ingresso no Paraná e/ou
Ingresso em Santa Catarina, deve ser realizada pela:
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. SC-480 em Chapecó, saída SC-467 Abelardo Luz. 2. BR-153 em Concórdia, saída BR 153 Água Doce. 3. BR-116 em Capão Alto, saída BR-116 Mafra. 4. BR-158 em Palmitos, saída BR-163 Dionísio Cerqueira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril
de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro
e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes,
estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obrigados
a declarar isso às autoridades aduaneiras:
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Com base na Instrução Normativa MAPA nº 28,
de 24 de agosto de 2016, o documento emitido para
acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos
vegetais, de acordo com as normas de defesa
sanitária vegetal, é denominado:
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Segundo a Lei Estadual nº 11.069, de 29 de
dezembro de 1998, a substância não ativa em relação
à eficácia dos agrotóxicos, seus componentes e afins
resultante dos processos de obtenção destes produtos,
bem como aquela usada apenas como veículo ou
diluente nas preparações, é denominada:
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Sobre a limpeza e desinfecção de veículos e
superfícies após o transporte de animais, e com base
na Lei Estadual nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997, é
correto afirmar que a limpeza e a desinfecção dos
veículos transportadores de animais:
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Segundo a Lei Estadual nº 14.611, de 07 de janeiro
de 2009, que dispõe sobre a fiscalização do comércio
estadual de sementes e mudas, o “certificado de
sementes ou mudas” é:
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Com base no Decreto Estadual nº 3.657, de 25
de outubro de 2005, a classificação de agrotóxicos,
no que se refere à toxidade para o homem e animais
domésticos, segue a Legislação Federal vigente, com
as seguintes classes:
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