Entre as fases da despesa pública, há aquela que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é aquele momento em que se formaliza e atesta o recebimento do bem ou serviço e, diante da documentação hábil, se cria para o ente público a obrigação de pagar, devendo o valor respectivo ser registrado no seu passivo. Essa fase é do(da):

A autorização legislativa para que o governo possa realizar os gastos necessários à manutenção dos serviços púbicos é o que chamamos de Créditos Orçamentários, que podem ser iniciais, constantes da Lei do Orçamento Anual, ou Créditos Adicionais, criados no decurso da execução orçamentária. A respeito desse importante tema, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Créditos Adicionais são classificados em Suplementares, Especiais e Extraordinários.

( ) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado recurso disponível para abertura de Crédito Adicional Especial.

( ) Os Créditos Adicionais Suplementares se destinam a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Os Créditos Adicionais Especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e posteriormente submetidos ao Poder Legislativo correspondente.

( ) Os Créditos Adicionais Suplementares são abertos por decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização legislativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na nova contabilidade aplicada ao setor público, institucionalizaram-se as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas na definição daquelas transações que promovem alterações nos elementos do patrimônio da entidade do setor público e que afetam o resultado do exercício. Assinale, nas situações a seguir, com a letra “A” quando se tratar de uma Variação Patrimonial Aumentativa e “D” quando for uma Variação Patrimonial Diminutiva.

( ) Geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

( ) Quando deixar de existir o correspondente valor do ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

( ) Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.

( ) Recebimento efetivo de doações e subvenções.

( ) Surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Determinada entidade publicou Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 5º Bimestre de 2017, em cujo Anexo 7 constam os valores informados na tabela abaixo a respeito dos Restos a Pagar Não Processados:
De acordo com as informações, pode-se concluir que:

Levando em consideração as regras da Lei nº 4.320/1964, especialmente o contido em seu Anexo 14, considere uma situação em que o Ativo Compensado é igual a R$ 10.000,00; Ativo Real é igual a R$ 28.000,00; o Ativo Permanente é igual a R$ 20.000,00; o Ativo Financeiro, que é igual ao Ativo Real Líquido, corresponde à metade do Passivo Permanente. Nessa situação, é correto afirmar que o:

A Lei nº 4.320/1964 prevê que as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas sejam demonstradas por meio do:

Considere os ingressos financeiros descritos na tabela abaixo:

Qual o total de ingressos que não constituem receita orçamentária, ou seja, o montante de ingressos extraorçamentários?

A Constituição da República Federativa do Brasil em seu Artigo 70 expõe que: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo ______________, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Levando em consideração a Lei nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo:

I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

II. A outorga de concessão ou permissão terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada.

III. Não será admitida a subconcessão, em nenhuma hipótese, em concessões ou permissões.

Quais estão corretas?

Supondo que um consórcio público queira realizar uma compra de material de escritório cujo valor máximo do contrato seja de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), o consórcio