Orçamento Público

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.

A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.

Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento

Orçamento Público

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

A União, cada estado e cada município elaboram anualmente seu orçamento. No Orçamento da União, é possível encontrar os valores que o Governo Federal pretende gastar com o seu funcionamento e na execução das políticas públicas, como as de saúde, educação e segurança. Somente as despesas ali previstas podem ser executadas.

A Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.

Fonte: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/ orcamento

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.

No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000

1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.

2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.

5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.

No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000

1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.

2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.

5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.

Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: ao final do exercício financeiro de 2024, o município de Pitanga elaborou a seguinte demonstração contábil.

No decorrer do mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas: 10.000 500.000 410.000 90.000 385.000 385.000 1.000.000

1. Registros da previsão de receita, no valor de R$ 500.000, e da fixação da despesa, no valor de R$ 500.000, referentes ao exercício financeiro de 2025.

2. Empenho e liquidação referente à aquisição de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber (lançamento) da receita com impostos, no valor de R$ 100.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 30.000.

5. Consumo de materiais, que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

6. Pagamento da obrigação, que estava registrada na conta contábil “Salários a pagar (F)”, no valor de R$ 60.000.