Em 2020, o governo federal publicou Medidas Provisórias para abertura de Créditos Adicionais visando destinar recursos, não previstos na Lei Orçamentária Anual – LOA, para financiar gastos do Poder Executivo Federal em ações de enfrentamento ao coronavírus e combate à pandemia causada pela covid-19. (BRASIL, TCU, 28/05/2021. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/creditos-extraordinarios-para-combate-da-pandemia-nao-podem-ser-utilizados-em-finalidade-diferente.htm. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)

Tendo a situação apresentado caráter de urgência, relevância e emergência, os Créditos Adicionais abertos foram classificados como

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. (BRASIL, MCASP, 2021)

Relacione as atividades das quais decorrem os fluxos de caixa dos entes públicos aos conceitos apresentados a seguir:

(1) Atividades Operacionais

(2) Atividades de Investimentos

(3) Atividades de Financiamentos

(    ) Referentes à aquisição e venda de ativos de longo prazo e outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.

(    ) Referentes a mudanças no tamanho e composição do capital próprio e endividamento da entidade.

(    ) Referentes às principais atividades geradoras de caixa da entidade que não as de investimento ou de financiamento.

A sequência correta é dada por

Um ente público municipal apresentou as seguintes informações das receitas e despesas orçamentárias referentes ao exercício de 2022.

Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Orçamentário evidenciará

Um ente público apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, os valores das Receitas Correntes, Despesas de Capital e Resultado Patrimonial correspondem, respectivamente, a

Um ente público municipal apresentou o seguinte registro contábil de aquisição de um veículo, cuja natureza da informação é patrimonial:

D - 1.2.3.1.1.01.00 Veículos 20.000,00

D - 2.1.2.8.1.00.00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar 2.000,00

C - 2.1.3.1.1.00.00 Fornecedores Nacionais a Curto Prazo 22.000,00

O registro apresentado refere-se ao seguinte evento:

Um ente público municipal efetuou o registro contábil do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com o regime de competência, no valor de R$ 40.000,00, considerando o fato gerador em 1º de janeiro de 2022. Em 10 de março de 2022 arrecadou R$ 12.000,00 relativos ao IPTU.

Considerando as informações apresentadas e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o lançamento contábil que registra o evento ocorrido em 10 de março de 2022 de acordo com a natureza da informação patrimonial é dado por

Um ente público municipal recebeu em fevereiro/2023 sentença judicial com a decisão de que fossem pagas diferenças salariais advindas de perdas acumuladas em decorrência de planos econômicos nos últimos 10 anos.

Sabendo-se que antes da decisão não havia obrigação financeira a ser reconhecida, o registro de tal evento deve ser feito como

O setor público mantém ativos e passivos, com naturezas e propósitos.

Em relação ao tema, é correto afirmar que

O funcionamento do orçamento público no Brasil a partir da Constituição de 1988 faz com que assuntos como accountability venham à tona. (ROBL FILHO, 2013)

Considerando a relação entre Orçamento Público e accountability, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(    ) No Brasil, conforme determinação constitucional, os entes públicos elaboram os orçamentos anuais, que, após aprovados pelo Poder Legislativo, não devem ser disponibilizados à sociedade para fiscalização da gestão das entidades públicas.

(    ) As informações contidas no orçamento público aprovado possibilitam aos usuários comparar a execução orçamentária com o orçamento previsto e facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público.

(    ) O orçamento público contém informações que instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização – accountability e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes.

(    ) A gestão democrática do orçamento público requer accountability, ou seja, responsabilidade, controle, transparência, obrigação de prestar contas, justificativas para as ações que foram deixadas de ser empreendidas.

A sequência correta, de cima para baixo, é dada por

Um ente público apresentou as seguintes informações sobre o exercício de 2022:

Considerando somente as informações apresentadas, os valores de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados correspondem, respectivamente, a