“Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras [...]” (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TSP – Estrutura Conceitual. Disponível em https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&arquivo=NBCTSPEC.doc. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)

A intervenção estatal por meio de suas agências reguladoras constitui-se em uma forma de

“O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Para tal, ela deve ter atributos que a tornem útil para os usuários, os quais são denominados características qualitativas da informação contábil. (BRASIL, MCASP, 2021)

Relacione os conceitos apresentados às características a seguir:

(1) Comparabilidade

(2) Compreensibilidade

(3) Relevância

(4) Representação fidedigna

(5) Tempestividade

(6) Verificabilidade

(    ) Qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

(    ) Qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

(    ) Qualidade de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil por terem valor confirmatório, preditivo ou ambos.

(    ) Qualidade de representação do fenômeno de forma completa, neutra e livre de erro material.

(    ) Qualidade de ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

(    ) Qualidade que é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta.

A sequência correta, de cima para baixo, é dada por

“A elaboração e a divulgação de informação contábil não são um fim em si mesmas. O propósito é o de fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs (Relatórios Contábeis de Propósito Geral). Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil são determinados com base nos usuários dos RCPGs e suas necessidades de informações.” (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. NBC TSP – Estrutura Conceitual. Disponível em https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&arquivo=NBCTSPEC.doc. Acesso em 20 de fevereiro de 2023)

Em relação aos RCPGs, analise as afirmativas a seguir:

I. Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes, como o Poder Legislativo e os provedores de recursos e seus representantes.

II. Os RCPGs são elaborados para atender somente às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos e não fornecem informações para outros indivíduos.

III. A informação fornecida nos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização não apresenta subsídios para a tomada de decisões dos usuários.

IV. Os RCPGs englobam informações sobre a situação patrimonial, desempenho e fluxo de caixa do governo ou de outra entidade do setor público.

É correto o que se afirma somente em

As modalidades de licitação, conforme a Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

O (a) constitui-se na modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Assinale a alternativa que complete corretamente o conceito.

Em relação à função pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Todo cargo ou emprego público tem função, mas pode haver função sem cargo e sem emprego.

II. A função sem cargo e sem emprego é denominada função autônoma, que na forma da Constituição atual, abrange: a função temporária e a função de confiança.

III. A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores públicos titulares de cargos efetivos e que se destinam a apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale

É correto afirmar que os empregados públicos

Em relação à Lei 12.527/11, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação à descentralização, analise as afirmativas a seguir:

I. Não há vinculo hierárquico entre a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade e a execução dos poderes.

II. As entidades são subordinadas ao Estado.

III. Existe na relação entre ambas um poder chamado de Controle com atribuições de fiscalização.

Assinale

Nela, a atividade administrativa é exercida pelo próprio governo, que atua por meio dos seus Órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.

Trata-se de

Considere a afirmativa: “nenhum músico é surdo”. A negação dessa afirmativa é