Acerca da Lei de Regulamentação da Profissão de assistente local (Lei 8662/93), leia a afirmativa a seguir.

Os Conselhos Regionais poderão constituir, dentro de sua própria área de jurisdição, delegacias seccionais para desempenho de suas atribuições e de instância nas regiões em que forem instalados, desde que a arrecadação proveniente dos profissionais nelas atuantes seja suficiente para sua própria manutenção.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Ainda sobre a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93), leia a afirmativa a seguir.

Nos Estados ou Territórios em que os profissionais que neles atuam não tenham possibilidade de instalar um Conselho Regional, deverá ser constituída uma delegacia subordinada ao Conselho Regional que oferecer melhores condições de , e , ouvido o órgão regional e com homologação do Conselho Federal.

Marque a opção que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 – dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. Acerca do estabelecido nesta legislação, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social, organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

( ) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados em matéria de Serviço Social.

( ) O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins desta lei se dar nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais que, inclusive, fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação.

( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada

Com base na Lei 8.080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que

De acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, analise a afirmativa a seguir.

A Conferência de Saúde se reunirá a cada anos, com a representação dos , para avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela mesma ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa cujos vocábulos completam CORRETA e respectivamente as lacunas.

Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, atuando de forma independente em relação ao Conasems.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter de igual importância com a iniciativa pública.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social na forma do regulamento.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Analise as alternativas a seguir, seguindo a Lei 8.142 de 28/12/1990.

I. Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

II. Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

III. Profissão de assistente social e dá outras providências.

IV. Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

V. Organização da assistência social e dá outras providências.

Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Segundo a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter de igual importância com a iniciativa pública.

( ) Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, atuando de forma independente em relação ao Conasems.

( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social na forma do regulamento.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Em relação ao que preceitua o Código de Ética Profissional sobre os deveres do assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, assinale a assertiva INCORRETA.