Um professor licenciado em matemática pode inscrever-se no processo seletivo para o cargo de diretor de unidade pública de ensino fundamental regular do DF, desde que tenha especialização ou aperfeiçoamento em gestão da escola pública.

A Constituição Federal garante a discussão plural de idéias em instituições privadas de ensino, desde que respeitadas as concepções pedagógicas determinadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.

De acordo com a lei que dispõe sobre o FUNDEF, para se garantir a democratização do acesso orçamentário, a distribuição dos recursos desse fundo, no âmbito do DF, darse- á na proporção do número de alunos matriculados anualmente nas escolas de nível fundamental cadastradas, independentemente da série e do tipo de estabelecimento, bem como da natureza presencial ou não do ensino.

O Plano Nacional de Educação tem como um de seus objetivos a democratização da gestão dos ensinos público e privado, obedecendo-se aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A base curricular nacional e a organização do ensino médio em vigor foram regulamentadas pelo Ministério da Educação, por atribuição preconizada pela LDB, na forma do documento de Estado intitulado Parâmetros Curriculares Nacionais.

O Programa Nacional de Alfabetização, lançado pelo governo João Goulart, tinha a obra de Paulo Freire como referência teórico-metodológica.

Em sua visão pedagógica, Paulo Freire defendia que o diálogo com os alunos, em sala de aula, respeitadas as diferentes linguagens dos atores envolvidos, deve contribuir para o entendimento acerca dos riscos causados por ideologias contrárias aos interesses humanos individuais e coletivos.

Além de defender uma perspectiva diferenciada dos fins da educação e do exercício da cidadania, visando a uma aprendizagem que requeresse uma tomada de posição frente aos problemas vividos pelos alfabetizandos, Paulo Freire foi também um dos pioneiros na utilização da linguagem multimídia para a alfabetização de adultos.

Em Pedagogia da esperança, Paulo Freire defende que somente a abordagem marxista da prática educativa permite vislumbrar a possibilidade de que os oprimidos vençam a luta de classes e, conseqüentemente, eliminem qualquer tipo de opressão.

Paulo Freire se opunha à visão determinista de história, o que suscitou críticas à sua obra.