Na linha 2, subentende-se, pelo desenvolvimento do texto, que o pronome se precede a forma verbal “regulem”, assim como precede a forma “combatem”.

Embora elimine do texto a idéia de possibilidade, a supressão do auxiliar, na locução “podem assinalar-se” (l.1), mantém a coerência textual e a correção gramatical, desde que seja feita a flexão no verbo principal: assinalam-se.

Na linha 18, a conjunção “e” tem a função de acrescentar um termo à enumeração que se inicia com “estabilidade”.

Infere-se do texto acima que das intoxicações alimentares que ocorreram na região Centro-Oeste, devido ao uso intensivo de agrotóxicos.

O 3,4-metilenodioxidometanfetamina, componente ativo do ecstasy, provoca forte descarga de serotonina, que é o neurotransmissor responsável pelas sensações de prazer e bem-estar. De quatro a seis horas após ser consumido, o nível de serotonina baixa para próximo de zero. Depois disso, a situação pode evoluir para um quadro clínico de depressão. Isso faz que o usuário volte a recorrer à droga, freqüentemente, para evitar o desconforto produzido.

De acordo com a Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, o gerenciamento, a fiscalização e o controle do suprimento de sangue e hemoderivados no Brasil estão sob a responsabilidade da Gerência Geral de Sangue, Outros Tecidos, Células e Órgãos (GGSTO), vinculada à ANVISA.

Com a nova ordem constitucional, pacificou-se na doutrina que, por força do princípio da responsabilidade do Estado, este poderá ser condenado a indenizar o dano a que seus agentes derem causa, tanto por ação quanto por omissão, independentemente de dolo ou culpa.

Salvo disposição expressa em contrário, seja da Constituição Federal, seja da LODF, as deliberações da CLDF são tomadas por maioria simples.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um cidadão era servidor público do DF e já preenchia as condições para obter aposentadoria. Veio a ser nomeado para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF e efetivamente entrou em exercício no órgão. Pouco mais de um ano após a posse e o exercício nas funções do cargo, requereu aposentadoria.

Nessa situação, considerando-se o direito adquirido do interessado, ele poderia ser aposentado com as vantagens e direitos do cargo de conselheiro.

Adotando-se a nomenclatura utilizada por Alexandre de Moraes, é correto afirmar que a Constituição brasileira é escrita quanto à forma, dogmática quanto ao modo de elaboração, promulgada quanto à origem, rígida quanto à estabilidade e analítica quanto à extensão.