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1021126 Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

Se algum administrador público iniciar um investimento de longo prazo e que não esteja previsto no PPA, estará cometendo um crime comum.

 

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1021125 Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

O PPA deve vigorar por quatro anos e sua vigência deve coincidir com o mandado do chefe do Poder Executivo.

 

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1021124 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

No âmbito do DF, há norma expressa que determina que os PPAs devem manter compatibilidade com o plano diretor de ordenamento territorial.

 

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1021116 Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Relativamente ao Plano Plurianual (PPA) do DF atualmente vigente e às regras nacionais e distritais incidentes sobre os PPA do DF, julgue os itens que se seguem.

Ao examinar a LDO, a CLDF deve verificar sua compatibilidade com o PPA.

 

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1021114 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traçou as regras para a Lei Orçamentária Anual de 2005 e às normas constitucionais e da LODF relativas às LDO, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, não é permitido interromper a sessão legislativa sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes, assim como não se pode encerrá-la sem a aprovação do projeto de lei do orçamento.

 

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1021111 Ano: 2006
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traçou as regras para a Lei Orçamentária Anual de 2005 e às normas constitucionais e da LODF relativas às LDO, julgue os itens a seguir.

É constitucionalmente previsto que qualquer aumento da despesa com pessoal da administração direta e indireta somente possa ocorrer se houver previsão da LDO relativa ao exercício em que se pretende que ocorra o aumento.

 

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1021110 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que traçou as regras para a Lei Orçamentária Anual de 2005 e às normas constitucionais e da LODF relativas às LDO, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, não há expressa determinação legal de que o projeto de LDO que o governador do DF encaminha anualmente à CLDF deva conter a política tarifária das entidades da administração indireta.

 

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1021105 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei Orçamentária do DF que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005.

O governador do DF foi autorizado pela lei a abrir, em 2005, créditos suplementares ou especiais, por meio de decreto, com a utilização tanto de anulação parcial de dotações como de excesso de arrecadação.

 

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1021103 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei Orçamentária do DF que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005.

As fontes de receita do orçamento de investimento das estatais de 2005 incluíram a geração própria, a participação acionária entre empresas e as operações de crédito internas.

 

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1021097 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei Orçamentária do DF que fixou a despesa e estimou a receita para o exercício financeiro de 2005.

No orçamento fiscal da lei orçamentária, há investimentos dotados a empresas públicas que não estão no orçamento de investimentos das estatais do DF.

 

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