Dentre as ação de Vigilância em Saúde são contemplados:

Um sangue foi coletado e transportado ao laboratório de processamento de hemocomponentes e, em seguida, armazenado para liberação para estoque, distribuição e dispensação ao usuário, conforme solicitação médica. No entanto, reação transfusional, notificada no Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária − Notivisa, foi associada a esse sangue e hemocomponentes. A investigação pós-notificação permitiu concluir que os efeitos adversos foram decorrentes de vários problemas constatados na cadeia de frio (ou cadeia do frio). Nesse contexto,

Um médico diretor de Hospital Universitário iniciou uma pesquisa para desenvolver um novo medicamento para cura de leucemia. Para tanto, pediu autorização para o gerente do Laboratório hospitalar para utilizar três amostras de soro de pacientes com leucemia. O gerente disponibilizou as amostras e, após os experimentos, os resultados foram promissores para o objetivo do estudo. Com isso, o médico iniciou a tramitação de documentos e obteve o Termo de Anuência da Instituição (TAI). O médico deu continuidade imediata ao estudo após protocolar o projeto nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Sistema CEP/Conep-CNS), utilizando mais 50 soros fornecidos pelo gerente do laboratório. Frente ao disposto na legislação, contida na Portaria n° 2201, de 14 de setembro de 2011 do Ministério da Saúde e na Resolução n° 466, de 12 de dezembro de 2012, a atitude do médico

A bioética brasileira adotou, inicialmente, como referência conceitual, a teoria

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, tem relevante significado no processo de análise do desempenho do sistema educacional brasileiro; o Plano Nacional de Educação definiu metas para o Ideb a cada biênio até 2021, conforme quadro a seguir:


Considere o gráfico e as afirmativas abaixo, que mostram os resultados do Ideb nacional por biênio, de 2005 a 2015.


I. Os anos iniciais do Ensino Fundamental do país têm média 5,5, mostrando sucessivos aumentos no índice superando a meta prevista II. O Ensino Médio do país demonstra tendência positiva para o alcance das metas, porém com menor velocidade. III. Os anos finais do Ensino Fundamental do país têm média muito próxima à meta apesar de não a ter alcançado em 2015. IV. No Ensino Médio, última etapa da trajetória escolar obrigatória, o índice ficou estagnado de 2005 a 2009.
Está correto o que se afirma APENAS em

Criado em 1995 o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Contudo,
“Um estudo realizado no Distrito Federal (Siqueira Júnior, 2002) mostra que não é objetivo desses programas transferir dinheiro suficiente para que as escolas se mantenham totalmente, mas para suprir as suas necessidades mais urgentes. Como as verbas ordinárias do governo também não suprem as necessidades básicas, as escolas devem então realizar alguma forma de arrecadação de dinheiro, o que explica a orientação do Poder Público no sentido de que instituam uma entidade jurídica [como, por exemplo, o Conselho Escolar e a Associação de Pais e Mestres] para administrar as verbas. No caso do Distrito Federal, tendo em vista a proibição de cobrança de taxas, cada escola deve estabelecer estratégias que incentivem a contribuição voluntária dos pais e professores, ou que recolham dos alunos taxas de serviços não-obrigatórios realizados pela escola, como venda de uniformes, livros e realização de festas.
(FONSECA, 2003)
O trecho acima indica

A ideia da cidadania é uma ideia eminentemente política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas (...) direitos de cidadania não são direitos universais, são direitos específicos dos membros de um determinado Estado, de uma determinada ordem jurídico-política. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes.
Nesse sentido, considerando os imigrantes e refugiados no país, o acesso à educação é

O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consultivo, normativo e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, incumbido de

De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que a autorização, credenciamento e supervisão das unidades de educação infantil privadas é, via de regra, incumbência

A Lei federal nº 11.494/2007, que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação − FUNDEB − estabeleceu fatores de ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica para o cálculo dos montantes a serem recebidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal dos fundos, matéria também regulamentada por resoluções posteriores. Em relação à utilização desses recursos oriundos do FUNDEB é correto afirmar que: