Questões do Concurso CL-DF - FCC

409398 Ano: 2018
Disciplina: Geografia
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Inspetor de Polícia Legislativa
Provas ×

Geografia do BrasilEstados e DFGeografia do Distrito Federal

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2016, Brasília cresceu, respectivamente, em porcentagem e número de habitantes:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409397 Ano: 2018
Disciplina: História
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Inspetor de Polícia Legislativa
Provas ×

História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória do Distrito Federal

Mesmo que de maneira interina, o Distrito Federal teve três governadoras:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409390 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Inspetor de Polícia Legislativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Hanna, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nasceu fora do Brasil, enquanto seus pais estavam de férias no exterior, e não foi registrada em repartição brasileira. Durante parte de sua infância e adolescência, Hanna viveu em diferentes países e, quando completou quinze anos, veio com sua família para o Brasil para aqui ficar em definitivo. Já no Brasil, Hanna conheceu Jacinta, uma africana de 35 anos, oriunda de país que tem o idioma português como oficial, que manifestou a ela o desejo de se tornar brasileira, incentivando Hanna a fazer o mesmo. Considerando apenas os dados aqui fornecidos, de acordo com a Constituição Federal, Hanna

A

não será considerada brasileira nata, pois não houve o registro na repartição brasileira quando de seu nascimento, mas poderá naturalizar-se se cumpridos os requisitos legais para tanto, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, quinze anos no Brasil e idoneidade moral, e desde que não tenha condenação à pena de reclusão.

B

não será considerada brasileira nata, pois não houve o registro na repartição brasileira quando de seu nascimento, mas poderá naturalizar-se se cumpridos os requisitos legais para tanto, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, dois anos no Brasil e idoneidade moral.

C

será considerada brasileira nata se optar, até quatro anos depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, quinze anos no Brasil e idoneidade moral, e desde que não tenha condenação penal.

D

será considerada brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, tornando-se brasileira naturalizada se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, um ano no Brasil e idoneidade moral.

E

será considerada brasileira nata se optar, em qualquer tempo, depois de adquirida a capacidade civil, pela nacionalidade brasileira, ao passo que Jacinta poderá naturalizar-se brasileira se comprovar residência ininterrupta por, no mínimo, cinco anos no Brasil e idoneidade moral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409378 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Inspetor de Polícia Legislativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Executivo

Prover os cargos públicos federais, na forma da lei, e decretar o estado de sítio são atribuições de competência privativa do Presidente da República. De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República poderá delegar

A

apenas a primeira atribuição mencionada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

B

ambas as atribuições mencionadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

C

apenas a segunda atribuição mencionada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

D

ambas as atribuições mencionadas somente aos Ministros de Estado ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

E

apenas a segunda atribuição mencionada exclusivamente aos Ministros de Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409377 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Agente de Polícia Legislativa
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

vista das disposições constitucionais, os direitos e garantias fundamentais

A

são apenas aqueles especificamente expressos na Constituição Federal, no tópico a eles especialmente destinado, podendo ser aumentados ou diminuídos por meio de Emenda Constitucional.

B

expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

C

poderão ser assegurados em tratados e convenções internacionais, que serão equivalentes às emendas constitucionais se forem aprovados, em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, pelo voto de 2/5 de seus membros.

D

não expressos na Constituição Federal serão assegurados em território nacional apenas se constarem de tratados internacionais que forem aprovados pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e homologados por Decreto do Presidente da República.

E

somente terão aplicação, por meio de suas normas definidoras, após a edição de lei complementar aprovada por 4/5 dos membros do Congresso Nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409372 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Agente de Polícia Legislativa
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe

A

não poderá pleitear indenização do Estado, pois o reconhecimento da responsabilidade acarretaria ofensa à coisa julgada.

B

não poderá pleitear indenização do Estado, pois o Poder Judiciário é soberano.

C

poderá pleitear indenização do Estado pois, de acordo com a Constituição Federal, este indenizará o condenado por erro judiciário.

D

poderá pleitear indenização do Estado, desde que a condenação por erro judiciário tenha sido confirmada pelos Tribunais Superiores.

E

não poderá pleitear indenização do Estado, pois ao magistrado é assegurada a independência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409365 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Agente de Polícia Legislativa
Provas ×

Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político

Ao dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emana

A

do povo, que o exerce apenas diretamente, nos termos da Constituição Federal.

B

dos cidadãos, que o exercem apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

C

do povo, que o exerce diretamente, por meio do voto direto e secreto, e indiretamente, quando autorizado previamente pelo Estado.

D

do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

E

dos cidadãos, que o exercem diretamente, por meio do voto direto e secreto, e, excepcionalmente, indiretamente, por meio das eleições indiretas, quando autorizadas pelo Congresso Nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409357 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Agente de Polícia Legislativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação ParlamentarDeliberação Executiva

É passível de sanção ou veto o projeto de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409355 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Agente de Polícia Legislativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória

Suponha que o Procurador-Geral da República pretenda apresentar projeto de lei ordinária federal que modifique o efetivo das Forças Armadas e o Presidente da República, a seu turno, pretenda apresentar projeto de lei complementar federal que disponha sobre militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para reserva. De acordo com a Constituição Federal, com relação aos projetos que pretendem apresentar, a iniciativa da lei caberá, nos dois casos,

A

ao Procurador-Geral da República, uma vez que não é conferida ao Presidente da República a iniciativa de lei que disponha sobre militares das Forças Armadas.

B

indistintamente ao Procurador-Geral e ao Presidente da República, uma vez que ambos dispõem de iniciativa para apresentação de projetos de lei sobre qualquer matéria de competência legislativa da União.

C

ao Presidente da República, por versarem ambos projetos sobre matéria de sua iniciativa privativa.

D

ao Presidente da República, pois o Procurador-Geral da República não dispõe de iniciativa para apresentar projeto de lei federal.

E

ao Procurador-Geral da República, pois ao Presidente da República cabe apenas adotar medidas provisórias, sendo-lhe vedada a apresentação de projeto de lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

409343 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: CL-DF

Provas:

Inspetor de Polícia Legislativa
Provas ×

Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

luz do sistema constitucional vigente, o Poder Judiciário exercerá o controle repressivo da constitucionalidade da lei federal, em face da Constituição Federal,

A

exclusivamente pela via da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelas pessoas autorizadas pela Constituição Federal, como o Procurador-Geral da República.

B

exclusivamente pela via da ação declaratória de constitucionalidade proposta pelas pessoas autorizadas pela Constituição Federal, como o Presidente da República.

C

em caráter difuso, pelos juízes e tribunais, evidentemente nos processos submetidos à sua apreciação, ou em caráter concentrado, exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

D

exclusivamente em caráter concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, quando a decisão recorrida houver declarado a inconstitucionalidade da lei.

E

pela via das ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, sendo que as decisões de mérito, proferidas apenas nas primeiras, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante circunscrito aos demais órgãos do Poder Judiciário.