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Foram encontradas 130 questões.

409242 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Um órgão da Administração pública direta deseja vender um prédio público desativado para uma entidade autárquica. Em conformidade com a Lei n° 8.666/1993, tal alienação é
 

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409239 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração
 

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409232 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
A concessionária “Perbis” assinará um contrato de financiamento e pretende oferecer em garantia os direitos emergentes da concessão de serviço público. A“Perbis”
 

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409210 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que
 

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409208 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Com a finalidade de satisfazer as necessidades de toda a coletividade, em conformidade com a Constituição Federal, o Poder Público presta serviços públicos, na forma da Lei,
 

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409205 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a concretização desse projeto, desde que Carlos satisfaça as exigências das normas edilícias, será outorgado pela Prefeitura alvará de
 

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409204 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o tratamento constitucional dado aos servidores públicos, levando em conta apenas os dados ora apresentados, é correto afirmar que
 

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409198 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é
 

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409181 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Na fase de instrução de um determinado processo administrativo que envolvia assunto de interesse geral, o órgão competente abriu período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido. Considerando a Lei Federal n° 9.784/1999, tal consulta é possível,
 

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409137 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
Depende de autorização legislativa:
 

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