Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o próximo item.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Em relação a esse dispositivo constitucional, julgue o item seguinte.

O preceito constitucional mencionado consiste em norma de eficácia limitada.

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. Em relação a esse dispositivo constitucional, julgue o item seguinte.

A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do citado dispositivo constitucional, enseja a cassação dos direitos políticos.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988.

Aos que litigam, em processo judicial ou administrativo, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses tanto coletivos quanto individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) estabelece formatos de entrada e saída de dados em sistemas de descrição automatizados.

No que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas eletrônicos de gestão documental e aos metadados, julgue o item subsequente.

Uma das formas pelas quais o documento digital pode ser gerado é pela digitalização de documentos arquivísticos.

Em relação à gestão de documentos, ao diagnóstico da situação arquivística brasileira, às funções arquivísticas e à análise tipológica de documentos de arquivo, julgue o item a seguir.

A análise tipológica ocupa-se de elementos externos ao documento arquivístico, caracterizando as espécies documentais.