Foram encontradas 470 questões.
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Passiva
João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.
Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.
João pode ser candidato a deputado estadual em Minas Gerais.
Provas
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Passiva
João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.
Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.
Felipe não poderá ser candidato a presidente da República por não possuir a idade mínima de trinta e cinco anos que o cargo exige.
Provas
Considerando as regras constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens a seguir.
Embora se assemelhe a operação de crédito, é permitido o recebimento antecipado de valores de empresas de que o poder público detenha, indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Provas
Considerando as regras constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens a seguir.
É proibida a operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas estejam previstas.
Provas
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens seguintes.
Embora prescrito em lei, o princípio da anualidade não é aplicado, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a realização do plano plurianual quando trata do planejamento.
Provas
Em relação às regras aplicáveis aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
A alteração unilateral do contrato pela administração pública somente poderá ocorrer se demonstrado interesse público que justifique a alteração. Nesse caso, o Estado pode impor modificações quanto à natureza do contrato, especialmente quanto ao objeto.
Provas
Em relação às regras aplicáveis aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
A lei admite a alteração unilateral do contrato pela administração pública; entretanto, o contratado tem direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Provas
Em relação às regras aplicáveis aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.
Em contratos administrativos, inexistem cláusulas exorbitantes que concedam privilégios que coloquem o particular ou o Estado em condição de supremacia.
Provas
Quanto ao controle interno e externo da administração pública, julgue os itens que seguem.
O controle exercido pelo Ministério Público é classificado como controle interno, pois se trata de órgão pertencente ao próprio Estado.
Provas
Caderno Container