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A Lei dos Portos - Lei nº 12.815/2013, diploma recém editado em atenção à competência legislativa da União para tratar do regime dos portos, estabelece que a exploração portuária pode ser feita diretamente, pela própria União, ou de forma indireta, mediante:
I. concessão, para a exploração do próprio porto organizado.
II. arrendamento de bem público, para Instalações portuárias localizadas dentro de um porto organizado.
III. parceria Público Privada, para Instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.
Assinale:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: CODEBA
( ) O programa deve ser aprovado no primeiro ano do mandato presidencial, passando a vigorar a partir do ano seguinte, com vigência de quatro anos.
( ) O programa deve definir objetivos, metas e diretrizes orçamentárias, compatíveis com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) O programa define a meta fiscal para cada ano, baseado no resultado nominal apurado pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Banco Central.
As afirmativas são, respectivamente,
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Texto I
Atividade humana causa
“marcas evidentes” no registro geológico
A atividade humana alterou os sistemas naturais da Terra a tal ponto e deixou marcas tão evidentes no registro geológico do planeta que, se os especialistas assim decidirem, as gerações futuras não deverão ter problemas em identificar o chamado Antropoceno, a “era dos humanos”. Esta é a conclusão de uma equipe internacional de cientistas após uma revisão de diversos estudos relacionados ao assunto, publicada na edição desta semana da revista “Science”.
Cunhado pelo biólogo americano Eugene F. Stoermer no início dos anos 1980, o termo Antropoceno faz referência à maneira como os geólogos nomeiam os vários éons, eras, períodos, épocas e idades pelas quais a Terra passou nos seus cerca de 4,6 bilhões de anos de existência. De lá para cá, ele tem sido usado com cada vez mais frequência por pesquisadores e profissionais das mais variadas áreas para destacar como a Humanidade está mudando nosso planeta.
(Cesar Baima, O Globo, 08/01/2016)
“A atividade humana alterou os sistemas naturais da Terra a tal ponto e deixou marcas tão evidentes no registro geológico do planeta que, se os especialistas assim decidirem, as gerações futuras não deverão ter problemas em identificar o chamado Antropoceno, a ‘era dos humanos’”.
As gerações futuras não deverão ter problemas em identificar o chamado Antropoceno – essa é uma afirmação que
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Texto I
Do relatório à pizza
Nos últimos anos, relatórios produzidos por Comissões Parlamentares de Inquérito têm merecido destaque na mídia nacional por impactos das denúncias que investigam. Algumas das sessões de inquérito são transmitidas por canais de televisão e acompanhadas por milhares de brasileiros interessados no resultado das investigações conduzidas por seus representantes legislativos. Muitos jornais publicam trechos dos relatórios produzidos por essas comissões de inquérito. De modo geral, porém, as expectativas dos eleitores são frustradas quando veem relatórios que apontam responsabilidades por crimes de corrupção e desvio de verbas públicas serem “engavetados” sem que os responsáveis sejam punidos.
(João Montanaro, Folha de São Paulo, 19-05-2012)
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As virtudes e os perfumes são da natureza; _____ duram pouco e _____ perduram por longo tempo, mas ambos perdem a essência quando expostos.
As formas dos demonstrativos que preenchem corretamente as lacunas são:
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