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Respondida
Considere o princípio fundamental da atividade da Administração Pública no regime democrático que é justificado especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo este que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas. Esse princípio é o da
Respondida
Antes do revestimento de azulejos de uma parede com 3 m de altura de uma edificação, a fiscalização da obra verificou um desaprumo de 10 mm nas paredes. No relatório técnico, a fiscalização concluiu corretamente que o desaprumo
Respondida
Na organização do trabalho na repartição pública, um dos grandes desafios é a obtenção do aumento da produtividade. Este aumento está relacionado com a eficiência e, portanto, por servidor público produtivo entende-se aquele que consegue realizar suas demandas aproveitando melhor o seu tempo, os recursos disponíveis e as suas habilidades pessoais. Uma das metodologias de organização mais simples para aumento desta produtividade é o Getting Things Done – GTD, baseada em cinco passos básicos. O passo em que são realizadas as anotações, em uma agenda ou bloquinho de anotação, de todas as tarefas a serem desenvolvidas no dia é denominado:
Respondida
Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista.
A
O exercício da supervisão por vinculação da empresa pública ou da sociedade de economia mista, pelo órgão a que se vincula, pode ensejar a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada.
B
Apesar de a autonomia ser inerente à natureza da empresa pública e da sociedade de economia mista, a lei autoriza a ingerência do supervisor na administração e funcionamento das empresas públicas, devendo a supervisão ser exercida nos limites da legislação aplicável.
C
As ações e deliberações do órgão ou ente de controle não podem implicar interferência na gestão das empresas públicas e das sociedades de economia mista a ele submetidas, nem ingerência no exercício de suas competências ou na definição de políticas públicas.
D
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, mais conhecida como Lei das Estatais, veda a possibilidade de a sociedade de economia mista de capital fechado ser transformada em empresa pública.
E
É facultado à empresa pública e à sociedade de economia mista realizar, em ano de eleição para cargos do ente federativo a que sejam vinculadas, despesas com publicidade e patrocínio que excedam a média dos gastos no último ano que antecede o pleito.
Respondida
Assinale a alternativa que reflete o posicionamento sumular do STF em matéria de desapropriação.
Respondida
Identificar os riscos presentes na atividade a ser realizada pelo trabalhador é condição imprescindível à adequada seleção do equipamento de proteção individual que a ele deverá ser fornecido.
Dessa maneira, e zelando pelo atendimento da legislação pertinente, é correto afirmar que
A
as vestimentas de corpo inteiro prestam-se à proteção contra riscos de origem química, contra umidade excessiva e, quando confeccionadas com tecido tratado superficialmente para inibir sua condutividade, protege o trabalhador contra choques elétricos.
B
as luvas servem para proteger as mãos contra diferentes riscos e, com esse propósito, são fabricadas usando diferentes materiais, como a luva de látex natural, ideal para proteção contra agentes químicos, tais como bases, óleos, solventes, gorduras e graxa.
C
na proteção do trabalhador exposto a diferentes tipos de ruído, como o de impacto, intermitente e contínuo, recomenda-se o uso conjugado do protetor auditivo de inserção com o circum-auricular, dotado de seletor de frequência.
D
prescreve-se o respirador de adução de ar tipo máscara autônoma de circuito fechado de demanda com pressão positiva para atmosferas com concentração de oxigênio menor ou igual que 12,5% (doze vírgula cinco por cento), ou seja, em atmosferas Imediatamente Perigosas à Vida e à Saúde (IPVS).
E
para a proteção dos olhos e face, conta-se com óculos para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes; luminosidade intensa; radiação ultravioleta; radiação infravermelha, além dos óculos de tela para proteção dos olhos contra impactos de partículas volantes.
Respondida
Em conformidade com a legislação vigente, que disciplina a Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT, é correto afirmar que
A
a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até 48h (quarenta e oito horas) após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
B
dessa comunicação, emitida para o INSS, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o órgão regional do SUS, bem como o sindicato a que corresponda à categoria do trabalhador acidentado.
C
todos os eventos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores que impliquem ônus para o INSS ou impactem o Fator Acidentário Previdenciário – FAP deverão ser comunicados à Previdência Social, excetuando-se o acidente de trajeto.
D
se considera como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da emissão de restrição no Atestado de Saúde Ocupacional da vítima.
E
na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto para a empresa.
Respondida
As técnicas de análise de riscos, enquanto metodologias dirigidas à prevenção de acidentes de trabalho, constituem importante ferramenta para a atuação dos profissionais prevencionistas.
A respeito, é correto afirmar que
A
a Análise de Árvores de Falhas – AAF é uma análise quantitativa que encontra sua melhor aplicação em situações complexas, por conta da maneira sistemática pela qual os vários fatores são apresentados; tratando- -se, com efeito, de um modelo no qual dados probabilísticos podem ser aplicados a sequências lógicas.
B
a Análise Modular de Fiabilidade em Engenharia – AMFE tem, entre seus principais objetivos, a revisão sistemática das possibilidades de falha de um componente crítico, capaz de comprometer a confiabilidade do sistema.
C
a Técnica de Observação Sistêmica – TOS foi desenvolvida para geração de informações que levem à melhoria contínua em sistemas produtivos, nos quais o fator comportamental ocupa lugar de destaque entre os determinantes de acidentes de trabalho.
D
o Diagrama de Ishikawa, também conhecido como Diagrama de Causa e Efeito ou Diagrama Espinha de Peixe, é um gráfico concebido originalmente para organizar o raciocínio em análises coletivas de acidentes de trabalho.
E
a Análise de Árvore de Causas – ADC consiste na confecção de um diagrama lógico a partir de cada risco identificado no processo, constituindo procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e sistemática por meio do uso de um conjunto de palavras-guia.
Respondida
A Análise Preliminar de Risco é técnica de avaliação de riscos muito difundida no meio prevencionista.
A seu respeito, é correto afirmar que
Respondida
A Norma Regulamentadora 1 – Disposições Gerais tem como objetivo estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e definições comuns às normas regulamentadoras relativas à segurança e saúde no trabalho.
De acordo com essa norma,
A
entende-se canteiro de obra como sendo a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.
B
deve ser considerado trabalhador toda pessoa física inserida em uma relação de trabalho, inclusive de natureza administrativa, como os cooperativados, e empregados de regime permanente, temporário ou intermitente, além de outros sem vínculo de emprego.
C
organização é termo que se refere de forma exaustiva a empregador; tomador de serviços; empresa, empreendedor individual, produtor rural, companhia, corporação, firma, autoridade, parceria, organização de caridade ou instituição, ou parte ou combinação desses, seja incorporada ou não, pública ou privada.
D
ordem de serviço de segurança e saúde no trabalho é o conjunto de instruções por escrito quanto às precauções para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, sendo independente de procedimentos de trabalho e outras instruções de Segurança e Saúde no Trabalho.
E
responsável técnico pela capacitação é o profissional legalmente habilitado ou trabalhador qualificado, conforme disposto em norma regulamentadora específica, responsável pela elaboração das capacitações e treinamentos.