Quanto à Resolução CONTRAN nº 965/2022, sobre as áreas de segurança e de estacionamento específico de veículos, é CORRETO afirmar que:

Na Resolução CONTRAN nº 382/2011, a notificação por infração de trânsito cometida com veículo licenciado no exterior ocorrerá da seguinte forma:

I. Notificação de autuação.
II. Notificação da penalidade.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito do Decreto Municipal nº 46/2017, analisar a sentença.

Os pontos de táxis serão delimitados com número de vagas menor que o número de veículos autorizados a utilizar o ponto (1ª parte). A permanência de condutor ou passageiro no interior do veículo isenta do pagamento da tarifa de estacionamento (2ª parte).

A sentença está:

Sobre as vagas nas áreas de estacionamento rotativo pago para pessoas idosas, conforme o Decreto Municipal nº 46/2017, analisar os itens.

I. Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 50 anos de idade.
II. As vagas deverão estar devidamente sinalizadas, identificadas e ser de fácil acesso.
III. Os veículos deverão estar identificados com cartão específico expedido pela Segurança Pública, documento ou sua cópia que comprove a idade.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto Municipal nº 46/2017, os usuários terão um período de tolerância para a colocação do comprovante de pagamento de tempo de estacionamento, que será de:

Acerca das isenções de pagamento, com base no Decreto Municipal nº 46/2017, assinalar a alternativa INCORRETA.

Fundamentando-se no Decreto Municipal nº 46/2017, a respeito dos locais delimitados para carga e descarga, é CORRETO afirmar que:

Nas áreas delimitadas, o estacionamento rotativo pago de veículos far-se-á por meio de horários especificados por placas de regulamentação. De acordo com o Decreto Municipal nº 46/2017, estes horários são:

Conforme o Decreto Municipal nº 46/2017, será considerado estacionamento em desacordo com as normas do Rotativo Pago aquele que estiver:

I. Sem o uso do cartão de estacionamento.
II. Ocupando mais de uma vaga.
III. Com o cartão de estacionamento rasurado.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo o Decreto Municipal nº 46/2017, o tempo máximo de permanência nas vagas delimitadas será de: