Considere a seguinte situação hipotética:

Em 1º de julho de 2025, determinado Município concedeu à Companhia Docas uma licença para edificar uma obra no porto. A licença, contendo finalidade e objeto claros, foi devidamente assinada pelo chefe do órgão competente, mas não foi publicada no Diário Oficial do município. Confiando no acerto da licença, a Companhia Docas iniciou a obra imediatamente. Um mês depois, em 1º de agosto de 2025, a Diretoria de Fiscalização percebeu o erro e providenciou, junto à autoridade competente, a publicação atrasada da licença.

Com base no conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies de atos administrativos, bem como em sua extinção e convalidação, assinale a alternativa correta a respeito da situação narrada.

Considere o seguinte caso hipotético no âmbito de uma determinada Companhia Docas, responsável pela administração de um porto:

Em 15 de maio de 2025, durante operações de atracação de um cargueiro, um dos guindastes do terminal portuário, cuja manutenção havia sido mal executada por empresa terceirizada, tombou sobre um caminhão da empresa Transportes Silva Ltda., causando perda total de carga avaliada em R$ 200.000 e lesões leves ao motorista. Diante dessa situação, a Transportes Silva ajuizou ação contra a Companhia Docas pleiteando indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

Considerando a responsabilidade civil do Estado e os preceitos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do caso narrado.

Determinada Companhia Docas, empresa pública vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da administração de um de seus portos organizados, pretende contratar, com dispensa de licitação, uma empresa especializada para realizar serviços emergenciais de contenção de erosão em área crítica do cais, após fortes chuvas que comprometeram a segurança das operações portuárias. A contratação direta foi fundamentada em parecer técnico que atestou o risco iminente de colapso estrutural. Com base na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), é correto afirmar que, nesse caso, a contratação direta

Suponha que, durante auditoria interna na administração portuária, foi identificado que um diretor autorizou, de forma intencional, o pagamento de serviços de dragagem que não foram efetivamente realizados, com base em notas fiscais falsas emitidas por empresa contratada. O valor pago foi integralmente repassado à empresa, sem qualquer contraprestação. Diante do caso narrado, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que o ato praticado

Com base no Código de Ética, Conduta e Integridade da CODERN, são exemplos de dever de conduta na relação de trabalho, EXCETO

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A CODERN recomenda que os empregados procurem levar em conta o tipo de atividade que executam, o público com o qual entram em contato e os hábitos   da região onde trabalham.

Uma servidora detém cargo de provimento em comissão na CODERN e foi criticada na ouvidoria interna por excesso de demora na resolução de determinadas demandas, deixando clientes e fornecedores à espera de solução. Conforme o Código de Ética, Conduta e Integridade da CODERN, essa servidora supostamente praticou

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da CODERN, considera-se conflito de interesses a conduta de

Os softwares podem ser classificados de acordo com a função que desempenham no sistema. Uma dessas classificações corresponde aos softwares de Chat, também conhecidos como mensageiros instantâneos, que permitem a comunicação em tempo real entre usuários por meio de texto, voz ou vídeo. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta um software classificado como mensageiro instantâneo (software de chat).

Ao redigir um comunicado interno sobre procedimentos de segurança no Porto de Maceió, um funcionário utiliza um grupo de comandos da guia “Página Inicial” do Microsoft Word 365 (em português) para aplicar formatação rápida ao texto. Entre as seguintes alternativas, qual se encaixa nesse cenário por ser um grupo pertencente a essa guia?