Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir.

Entre os documentos exigidos para a legalização de uma obra civil incluem-se o alvará de construção, que autoriza o início da obra, e o alvará de utilização, emitido após a finalização da obra.

Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir.

A anotação de responsabilidade técnica (ART), documento que registra a autoria de uma obra de engenharia, possibilita a identificação do profissional responsável pelo projeto, pelo orçamento, pela execução e pela fiscalização da obra.

Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir.

O diário de obra é o instrumento destinado ao registro dos fatos anormais ou excepcionais que impedem o andamento dos serviços.

Em relação à documentação da obra, julgue o item a seguir.

O recebimento provisório do objeto do contrato implica a aceitação efetiva do bem ou serviço contratado pela administração pública e ocorre mediante verificação do cumprimento das exigências contratuais.

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente.

O reajustamento contratual é utilizado para reposição das perdas inflacionárias, visando-se à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente.

Além de aferir a conformidade dos serviços em relação ao que foi contratado, a medição em obras permite o acompanhamento dos custos e dos prazos da obra.

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente.

A fatura para pagamento de obra ou serviço poderá ser emitida em qualquer momento da vigência do contrato, sem necessidade de manifestação prévia do gestor do contrato.

A respeito do acompanhamento da aplicação de recursos na fiscalização de obras e serviços, julgue o item subsequente.

No caso de licitação de obra pública, o índice de reajustamento de preço deverá ser previsto em edital, exigindo-se o estabelecimento de um único índice específico ou setorial.

Com base no que dispõe a legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros (ordenamento pesqueiro) e à aquicultura, julgue o item a seguir.

Os estabelecimentos devem dispor de mecanismos de controle para assegurar a rastreabilidade das matérias-primas e do pescado beneficiado, com disponibilidade de informações de toda a cadeia produtiva.

Com base no que dispõe a legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros (ordenamento pesqueiro) e à aquicultura, julgue o item a seguir.

Surimi é definido como o produto congelado obtido a partir da carne mecanicamente separada de peixe, submetida a lavagens sucessivas, drenagem e refino, sem adição de aditivos.