Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública.

O empenho global é utilizado para despesas contratuais, desde que estejam sujeitas ao pagamento parcelado, mas cujo valor não se possa determinar de forma precisa.

Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública.

É vedada a concessão de suprimento de fundos ao servidor que tenha a seu cargo a utilização do material a adquirir, ainda que não haja outro servidor na repartição.

Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública.

Caso uma lei de crédito especial seja publicada em 30/11/20X1 e o empenho da despesa correspondente ocorra no mesmo ano, sem que haja a liquidação, a despesa somente poderá ser inscrita em restos a pagar ao final de 20X2.

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir.

A etapa de recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à Conta Única do Tesouro Nacional, observado o princípio da unidade de caixa.

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir.

A partir da identificação da receita pública pelo código do tipo de arrecadação, é possível classificá-la segundo a sua natureza, como, por exemplo, quando se tratar de arrecadação de dívida ativa da respectiva receita.

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir.

As receitas correntes são aquelas que, em regra, têm efeito positivo sobre o patrimônio líquido, a exemplo das receitas tributárias, das patrimoniais e das transferências, independentemente da destinação dos recursos transferidos.

No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir.

Conceitualmente, define-se fonte como cada agrupamento de receitas públicas às quais se aplicam as mesmas normas, e, em razão disso, fica impossibilitada a utilização desse instrumento no âmbito da gestão das despesas públicas.

Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira.

O termo de execução descentralizada (TED) é um dos instrumentos de que o governo federal dispõe para a implementação e o desenvolvimento das ações orçamentárias de forma descentralizada, possibilitando o repasse de uma atividade ou de um projeto para um ente subnacional.

Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira.

O principal instrumento de acompanhamento do orçamento da União é o plano orçamentário, que é aprovado na forma de anexo na LOA, possibilita a identificação orçamentária, de caráter gerencial, e tem por finalidade permitir o monitoramento da execução do orçamento de forma detalhada.

Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir.

As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públicos inexistentes quando da aprovação da LOA do exercício serão suplantadas por meio de créditos adicionais suplementares.