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Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos.
Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
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Acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa de seus órgãos e serviços.
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Com base na legislação mineral e ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.
O prazo de validade de autorização para a pesquisa mineral é de quatro anos.
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Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.
O imposto de renda a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual a ser utilizado no lucro presumido, aplicável à espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido ou de serviço prestado.
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Acerca de auditoria e perícia contábil, julgue o item a seguir.
As contingências devem ser reconhecidas nas demonstrações financeiras quando for provável que uma saída de recursos ocorrerá e seu valor puder ser estimado com razoável segurança.
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Julgue o item que se segue, relativo a auditoria independente, relatório de auditoria e conceitos pertinentes à auditoria.
O relatório de auditoria com ressalva indica que as demonstrações financeiras apresentam distorções não relevantes o suficiente para uma posição adversa.
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