Julgue o seguinte item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.

Informamos que a solicitação de prorrogação de prazo para início ou conclusão de obras do Programa Habita Brasília deverá ser feita diretamente à Secretaria de Monitoramento de Obras.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.

A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte quanto ao princípio da isonomia.

A extensão de reajustes de vencimentos a servidores públicos, de modo a garantir a isonomia, pode e deve ser efetivada por decisão judicial.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

É constitucional, como condição para a participação de candidato em debate eleitoral, a exigência de representação mínima, no Congresso Nacional, de seu correspondente partido político.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item subsecutivo a respeito dos partidos políticos.

Os critérios de cálculo para repasse do fundo partidário representam direito adquirido pelos partidos políticos, o que inviabiliza sua mudança no tempo.

Acerca da Agenda 21 brasileira, julgue o item subsequente.

A dimensão social tratada no documento justifica-se com a afirmativa de que não há possibilidade de desenvolvimento sustentável sem erradicar a pobreza no País. Como medidas, são citadas a redução da concentração de renda, a erradicação do analfabetismo e a redução das disparidades regionais, no intuito de minimizar o êxodo rural.

Quanto ao Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, julgue o próximo item.

O anteprojeto deve conter, no mínimo, os seguintes desenhos: planta de implantação; planta de cobertura; planta baixa dos pavimentos; cortes longitudinal e transversal; fachadas e indicação/relação de portas; janelas; e mobiliário fixo de áreas molhadas.

No que diz respeito ao desenvolvimento de um projeto de urbanismo, julgue o item seguinte.

As rodovias, as vias de circulação expressa e as vias de atividades encontram-se na mesma esfera: cidade/região, pois permitem ligações em escala macro, considerando a velocidade e o volume de veículos automotivos que por elas circulem.