Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade, constitui infração gravíssima, sujeita à multa e à apreensão do veículo, como penalidade, e à medida administrativa de remoção do veículo.

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública constitui infração média, sujeita à multa.

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, é infração sujeita à detenção, de seis meses a três anos, à multa e à suspensão ou à proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é dobrada se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.

Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus constitui infração gravíssima, sujeita à multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades relativas a elas e dos recursos que podem ser interpostos nesses casos, julgue o item.
Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração grave, sujeita à pena de multa.

Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.

Um novo certificado de registro de veículo será expedido, quando for transferida a propriedade do veículo, ainda que haja débitos fiscais e multas de trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.

O porte do certificado de licenciamento anual, que é obrigatório, será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado, para se verificar se o veículo está licenciado.

Com relação ao registro e ao licenciamento de veículos, julgue o item.

Assim como os antigos, os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento, mas não terão sua circulação regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino.