Foram encontradas 120 questões.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item.
Nas comunicações oficiais, o vocativo deve ser sempre seguido de vírgula.
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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item.
É importante que um texto oficial explicite as impressões pessoais de quem o redige.
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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item.
Uma característica da redação oficial deve ser a clareza.
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Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A LGPD aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos.
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Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
Um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.
O acesso à informação de que trata a Lei n.° 12.527/2011 compreende, entre outros, o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que recolhidos a arquivos públicos.
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De acordo com a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.
A qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada primariedade.
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À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.
O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação de todos e quaisquer processos administrativos.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.
Nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da atuação, segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá, exclusivamente, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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