Acerca da legislação, julgue o item.

As operações de crédito, que dependem de autorização do Poder Legislativo, além de constituírem recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, poderão constar da própria lei orçamentária.

Com base no direito processual civil, julgue o item.
Entre outros, serão processados pelo procedimento da jurisdição voluntária os pedidos de emancipação e expedição de alvará judicial.

Com base no direito processual civil, julgue o item.
A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, sendo que a requerida em caráter incidente não depende do pagamento de custas.

Com base no direito processual civil, julgue o item.
De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, o que vincula somente as partes, não o magistrado, em razão da sua autonomia para decidir.

Com base no direito processual civil, julgue o item.
O litisconsórcio será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Com base no direito processual civil, julgue o item.
Ressalvada a hipótese de casamento sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

Em relação à contabilidade tributária, julgue o item.

A dívida líquida do setor público (DLSP) é definida como o balanceamento entre os créditos e as dívidas do setor público financeiro e do Banco Central. É utilizada como base para o cálculo do déficit público “acima da linha”.

Em relação à contabilidade tributária, julgue o item.

Considerando as atribuições econômicas básicas do Estado, segundo Musgrave, o chamado arcabouço fiscal proposto pelo atual governo caracteriza-se, essencialmente, como função alocativa.

Em relação à contabilidade tributária, julgue o item.

Um dos modos de atuação de setores oligopolistas é a formação de cartéis, determinando a política de preços de todos os produtores e a repartição das respectivas cotas do mercado.

A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que um ente registre, ao final do exercício, entre outros, os fatos a seguir (valores em R$ 1.000).

I Doações recebidas: 300. II Restabelecimento de dívidas: 200. III Cancelamento de dívida ativa: 100. IV Cancelamento de dívida: 400.

Nesse caso, é correto afirmar que o resultado independente da execução orçamentária foi positivo em 400.