Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

O processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, deve ser instruído, entre outros, com a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.

Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório do COFFITO deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O princípio do julgamento objetivo estabelece que o julgamento das propostas deve obedecer a critérios objetivamente definidos e previamente fixados no edital de licitação.

Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O desatendimento a exigências meramente formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação da licitante, causará seu afastamento da licitação.

Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.

Quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, a advertência é a sanção a ser aplicada em razão da conduta consistente na inexecução parcial do contrato.

Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
As modalidades de garantias admitidas nos contratos administrativos resumem-se em caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública e seguro-garantia.

Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
O regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco são cláusulas essenciais em todos os contratos administrativos.

Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.

A extinção do contrato administrativo pode ocorrer por opção do particular contratado.

Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item.
A nota de empenho de despesa é um exemplo de substituição do instrumento de contrato administrativo.

Acerca de direito administrativo, julgue o item.

No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, mas não para bens manufaturados e serviços nacionais, ainda que atendam às normas técnicas brasileiras.