Paulo auxiliou Maria a praticar o aborto no final da gestação, sendo que, por circunstâncias alheias à vontade deles, a gravidez resultou em nascimento com vida. Maria, então, sob influência do estado puerperal, acabou matando a própria filha, logo após o parto. Nesse caso, é possível afirmar que

No âmbito do inquérito policial, são deveres da autoridade constituída:

I. Dirigir-se ao local da prática da infração penal, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

II. Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

III. Determinar que os peritos criminais procedam à identificação criminal do indiciado concomitantemente à realização do exame de corpo de delito.

IV. Encaminhar para o Juiz e para o Ministério Público o auto de prisão em flagrante, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

Considera-se como correta(s)

A respeito da cadeia de custódia, amparada pelo Art. 158 do Código de Processo Penal Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se cadeia de custódia, o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

II. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais, nos quais seja detectada a existência de vestígio.

III. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio.

IV. A coleta dos vestígios deverá ser realizada, preferencialmente, por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando for necessária a realização de exames complementares.

Após análise, considera-se como verdadeiras

De acordo com os preceitos do Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito das perícias, marque a alternativa correta.

De acordo com o Código de Processo Penal, o recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pelo(a)

Os epônimos são parte da história da Medicina e representam, sobretudo, uma homenagem aos pioneiros na descrição de um sinal, doença, técnica, manobra ou estrutura anatômica. Numa revisão de literatura, Durão e Machado (2015) apresentaram os epônimos referentes aos resultados mais significativos da balística terminal e que devem ser de conhecimento dos peritos em Odontologia Legal. Neste contexto, marque a alternativa correta.

Um ponto de grande relevância para a execução de uma perícia odontológica é a análise para estabelecimento do nexo de causalidade, que é a noção que torna possível admitir cientificamente a relação existente entre um fato ou evento e um estado patogênico (Bouchardet e colaboradores, In: Rodrigo Couto - Perícias em medicina e odontologia legal - 2011). Dentre as sete condições clássicas para estabelecer o nexo de causalidade entre o traumatismo e o dano, marque a alternativa correta que contém a condição que estabelece: deve existir uma proporção entre a intensidade do traumatismo e a quantidade de dano produzido.

Analise as duas notícias a seguir, com adaptações: 1) “Foram identificados os corpos das três pessoas que morreram carbonizadas no incêndio em uma residência na noite da última terça-feira (11/01/2022), em Florianópolis. Entre as vítimas, estavam o pai (56 anos) e seus dois filhos gêmeos, do sexo masculino (7 anos)”. 2) “Foram sepultados na tarde deste domingo (19/09/2021), os corpos de dois irmãos gêmeos, de 4 anos, vítimas de um incêndio na cidade de Gararu”. Em ambas as notícias, há um fator complicador para a identificação e diferenciação das vítimas por meio de análise genética, uma vez que são gêmeos monozigóticos. Sabendo-se que Figueiredo e colaboradores (Revista Brasileira de Odontologia Legal, v.9, n.3, 2022) analisaram a aplicabilidade de vários métodos para a diferenciação de gêmeos monozigóticos, considerando o conteúdo das notícias supradescritas (com as adaptações subsequentes), marque a alternativa correta.

Dentre os diversos métodos de identificação humana, a Odontologia se destaca quando os corpos estão carbonizados, mutilados ou putrefeitos, circunstâncias em que normalmente as impressões digitais estão destruídas. Entretanto, há casos especiais em que corpos íntegros necessitam de uma avaliação odontológica forense, como nos casos de estrangeiros que não possuem registro civil de suas impressões digitais ou quando há histórico/evidência de trauma intraoral em corpos com rigidez mandibular instalada. Para tanto, várias técnicas de acesso e incisões estão descritas na literatura odontológica para amparar uma autópsia oral e, neste contexto, marque a alternativa correta que contém uma técnica indicada para subsidiar a referida forma de autópsia, em corpo íntegro, não mutiladora (conservadora) dos tecidos faciais, em um caso hipotético de suicídio com tiro na boca.

No âmbito da avaliação do dano em Odontologia, o quantum doloris corresponde à dor física resultante dos ferimentos e dos tratamentos e à dor em sentido psicológico. Envolve, entre outros aspectos, a angústia e ansiedade quanto ao acidente, à hospitalização, à consciência do risco de morte e do afastamento do meio, das responsabilidades familiares e profissionais. Para referenciar e quantificar o quantum doloris, Bouchardet e Santos (2015) descreveram o uso de uma escala valorativa de sete graus: muito ligeiro (1/7), ligeiro (2/7), moderado (3/7), médio (4/7), considerável (5/7), importante (6/7) e muito importante (7/7), que pode ser aplicada aos traumatismos e lesões maxilofaciais. Neste contexto e considerando a escala supradescrita, assinale a alternativa correta que contém, respectivamente, a valoração do quantum doloris para uma pessoa que sofreu uma avulsão dentária e para outra pessoa que sofreu fraturas faciais com necessidade de bloqueio maxilar depois da osteossíntese.