Inúmeras são as circunstâncias e fatores que podem interferir na realização de uma perícia odontológica bem como na elaboração do documento odonto-legal correspondente. A ausência do periciando quando do exame pericial, a ausência de exames por imagem ou de relatórios de atendimento clínico após a alegação de trauma, por exemplo, nem sempre impedem que o respectivo documento seja emitido, tendo em vista as limitações inerentes a cada tipo de exame. Considerando a importância da análise pericial odontológica de forma direta ou indireta, sua normatização, bem como as características do documento citado anteriormente, produzido neste contexto, marque a alternativa correta.

Considere a notícia a seguir, veiculada no site do Conselho Federal de Odontologia (CFO), em 15/08/2014. “O Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) se reuniu, dia 11 de agosto, com representantes das faculdades de odontologia sediadas em Manaus para discutir sobre o exercício ilegal praticado por estudantes e realização de parcerias entre as instituições para coibir a prática e orientar os universitários quanto à legislação em vigor. De acordo com o presidente do CRO-AM, o cirurgião-dentista, João Franco, o Conselho tem recebido denúncias que universitários estão atendendo em consultórios e clínicas, o que é uma prática proibida pela legislação, considerada exercício ilegal da profissão. Tendo em vista o exercício lícito da Odontologia (estabelecido pela Lei nº 5.081/1966) e associando-se o contexto da reportagem descrita acima com o Código de Ética Odontológico (CEO) vigente, assinale a alternativa correta.

Considere o caso hipotético a seguir: “Uma criança de 11 anos de idade, ao ser derrubada por um colega de escola em uma partida de futebol de salão, sofre trauma bucofacial. Ao ser encaminhada para a enfermaria, a criança alegou que o dente 11 estava dolorido à percussão horizontal, apresentando leve mobilidade e discreto sangramento gengival. Em relação ao dente 21, o mesmo estava com a coroa deslocada para a região palatina, também com relato de dor”. No contexto dos traumatismos dentários e sua interface com a Odontologia Legal, considerando o caso hipotético supradescrito (com as adaptações subsequentes), marque a alternativa correta.

A Tafonomia Forense interpreta as circunstâncias ao redor do tempo da morte por meio da análise de processos naturais e artificiais que alteram a composição dos remanescentes mortais, incluídos os tecidos esqueléticos. Sobre esta área do conhecimento pericial, assinale a alternativa correta.

A Harmonização Orofacial (HOF) foi a última especialidade odontológica reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), no ano de 2019. Em decorrência da sua interface/sobreposição de procedimentos com o exercício da Medicina, no tocante à realização de alguns procedimentos estéticos realizados na face e em estruturas anatômicas anexas e afins, por dentistas, discussões e embates nas esferas ética e judicial são constantes, pois a interpretação da Lei nº 5.081/1966 e de algumas resoluções do CFO inerentes ao tema nem sempre são respeitadas. No contexto do exercício lícito e ético da Odontologia, tendo em vista as atuais práticas da HOF que estão em consonância com as normas publicadas pelo CFO, assinale a alternativa correta.

A Odontologia Legal brasileira está a 1 ano do centenário da publicação do primeiro livro intitulado “Odontologia Legal” e Luiz Lustosa da Silva teve um papel preponderante para o surgimento, consolidação e desenvolvimento da Odontologia Legal em nosso país. No contexto dos aspectos históricos da Odontologia Legal no Brasil, marque a afirmativa correta.

A identificação de vítimas de desastres em massa demanda um planejamento logístico estratégico, a fim de otimizar o desempenho das equipes periciais. Sobre o protocolo de identificação de vítimas de desastres em massa, adotado no Brasil, pela Polícia Federal, e internacionalmente advogado pela INTERPOL, assinale a alternativa correta.

O incêndio na Ópera de Viena, Áustria (1878), figura como exemplo primordial do uso de registros odontológicos para a identificação de vítimas de desastres em massa. O Perito Odonto -legal, neste contexto, possui papel de destaque ao viabilizar o processo de identificação humana em situações de maior complexidade. Assinale a alternativa que discorre corretamente sobre a identificação odontológica nesses casos, a partir da perspectiva da INTERPOL (International Criminal Police Organization).

Em situações de vítimas fatais com identidade ignorada, não reclamadas e com alterações corporais significativas por fenômenos cadavéricos, a Reconstrução ou Aproximação Facial Forense (AFF) pode ser aplicada. Sobre esta técnica, analise as assertivas a seguir:

I. É possível reconhecer facilmente uma pessoa desconhecida por meio da face, tendo em vista os avanços tecnológicos no campo da AFF.

II. O método russo de AFF modela parte da musculatura facial sobre o crânio, com o apoio de marcadores de tecido mole feitos com o próprio material de modelagem.

III. A aplicação da técnica de aproximação facial forense, em institutos brasileiros de perícia oficial é consolidada, solucionando parte significativa de casos de pessoas desaparecidas.

IV. As técnicas americana e inglesa de AFF, desde que aplicadas em meio digital e com tabelas de espessura apropriadas, não apresentam subjetividade ligada ao operador.

V. Uma alternativa prática para representar corretamente uma pessoa é realizar a mesma aproximação facial forense com três diferentes índices de massa corporal.

Após análise, admite-se como correta(s)

Os métodos existentes para a estimativa de idade dental de crianças e adolescentes podem ser métricos ou não-métricos e, via de regra, são baseados em análises radiográficas. Em 2006, Cameriere e colaboradores desenvolveram um método que considerava a relação entre a abertura apical e o comprimento dental. Sobre este método, assinale a alternativa correta que apresenta algumas das variáveis, originalmente, incluídas na equação proposta por estes autores.