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Quando a Constituição Federal refere, no art. 182, que
a política de desenvolvimento urbano a ser executada
pelo Poder Municipal deverá seguir diretrizes gerais
fixadas em lei, refere-se diretamente ao exercício da
competência:
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
Considere a seguinte situação hipotética.
No exercício de sua competência concorrente, em matéria ambiental, a União edita norma prescrevendo que as obras feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados áreas de preservação permanente (APP), devem observar uma distância mínima de 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura. O Estado de Minas Gerais, também no exercício de sua competência concorrente, regulamenta no mesmo sentido, mas prevê que essa distância mínima para as obras no estado é de 35 metros. O município de Belo Horizonte, então, acompanha a legislação federal, estabelecendo que as obras municipais feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados áreas de preservação permanente (APP), devem observar uma distância mínima de 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
Em relação à lei municipal, é CORRETO afirmar que a norma:
No exercício de sua competência concorrente, em matéria ambiental, a União edita norma prescrevendo que as obras feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados áreas de preservação permanente (APP), devem observar uma distância mínima de 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura. O Estado de Minas Gerais, também no exercício de sua competência concorrente, regulamenta no mesmo sentido, mas prevê que essa distância mínima para as obras no estado é de 35 metros. O município de Belo Horizonte, então, acompanha a legislação federal, estabelecendo que as obras municipais feitas próximas aos cursos d'água naturais, perenes e intermitentes, que são considerados áreas de preservação permanente (APP), devem observar uma distância mínima de 30 metros, para os cursos d'água de menos de 10 metros de largura.
Em relação à lei municipal, é CORRETO afirmar que a norma:
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A concessão de direito real de uso, pelo Estado de
Minas Gerais, de área de terras destinada a programas
habitacionais de interesse social, à Cohab Minas pode
ser feita mediante:
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A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas, na estrutura da Administração Pública Estadual, é:
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Analise as afirmativas a seguir sobre bens públicos, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, atendidas as exigências da lei.
( ) Os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
( ) Os bens públicos têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de usos especiais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, atendidas as exigências da lei.
( ) Os bens públicos estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
( ) Os bens públicos têm a gratuidade como inerente a seu uso comum.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de usos especiais são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação.
Assinale a sequência CORRETA.
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Muita gente pensa que as palavras têm um sentido fixo
e verdadeiro. Entre os defensores dessa tese, os mais
sofisticados argumentam em nome de um sentido antigo,
supostamente originário. Não deixa de estar implícita
nessa tese uma generalização dela, segundo a qual
antigamente tudo era melhor (do paraíso antes da queda
às línguas antes de Babel). Entretanto, o que melhor se
pode saber sobre as línguas decorre da observação
cotidiana do que fazem com ela os falantes. E o que os
falantes mais fazem com ela é puxá-la para seu lado.
POSSENTI, Sírio. Disputa de sentidos. Instituto Ciência Hoje. Disponível em:
<http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/palavreado/d...> .
Acesso em: 11 ago. 2015. Adaptado.
“Entre os defensores dessa tese, os mais sofisticados
argumentam em nome de um sentido antigo,
supostamente originário."
Se se quer entender minimamente uma língua, talvez
o melhor caminho seja olhá-la com olhos de sociólogo
(em vez de consultar uma gramática ou um dicionário):
e o que primeiro se vê é que ela não é (nenhuma delas)
uniforme – assim como não o é nenhuma sociedade.
É mais comum que se observe a heterogeneidade de uma língua com base na diversidade de sotaques e de construções gramaticais (de que 'nós vamos' / 'nós vai' pode ser uma espécie de símbolo). Mas há tanta variedade de sentidos quanto de pronúncias ou de concordâncias verbais e nominais.
Muitos pensam que, assim, nunca nos entenderemos. Mas é óbvio que não. Se nos entendêssemos, por que existiria a história de Babel?
É mais comum que se observe a heterogeneidade de uma língua com base na diversidade de sotaques e de construções gramaticais (de que 'nós vamos' / 'nós vai' pode ser uma espécie de símbolo). Mas há tanta variedade de sentidos quanto de pronúncias ou de concordâncias verbais e nominais.
Muitos pensam que, assim, nunca nos entenderemos. Mas é óbvio que não. Se nos entendêssemos, por que existiria a história de Babel?
POSSENTI, Sírio. Disputa de sentidos. Instituto Ciência Hoje. Disponível em:
<http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/palavreado/d...> .
Acesso em: 11 ago. 2015. Adaptado.
A palavra destacada confere a esse trecho
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“Flutuar com a maré ou nadar em direção
ao seu objetivo", uma aula sobre a vida
com Hunter S. Thompson
A questão é: flutuar com a maré ou nadar em direção ao seu objetivo. É uma escolha que todos nós precisamos fazer, conscientemente ou inconscientemente, em algum momento de nossas vidas. E tão poucos entendem isso! Pense em algo que você já fez e que teve alguma relevância no seu futuro: posso estar enganado, mas não vejo como isso não poderia ser uma escolha, mesmo que indireta, entre essas duas coisas que mencionei: flutuar ou nadar.
Mas por que não se deixar flutuar, se você não tem um objetivo? Esta é outra questão. É inquestionavelmente melhor desfrutar o “flutuar" do que nadar sem caminho certo. Então, como um homem encontra seu objetivo? Não um castelo encantado, mas algo real e tangível. Como um homem pode ter certeza de que ele não está atrás de sua “Big Rock Candy Mountain" – o sedutor e doce objetivo que tem um pouco de sabor, mas nenhum conteúdo?
A resposta – e, de certo modo, a tragédia da vida – é que nós procuramos entender o objetivo, e não o homem. Nós definimos um objetivo que exige certas coisas para ser atingido; e nós as fazemos. Nos ajustamos às exigências de um conceito que NÃO PODE ser válido. Quando você era jovem, digamos que você quisesse ser um bombeiro. Eu me sinto razoavelmente seguro em dizer que você não quer mais ser um bombeiro. Por quê? Porque sua perspectiva mudou. Não foi o bombeiro que mudou, mas você. Todo homem é resultado da soma das suas reações a experiências. Como suas experiências diferem e multiplicam, você se torna um homem diferente e, consequentemente, sua perspectiva muda. E isso segue para sempre: cada reação é um processo de aprendizado, cada experiência significativa altera sua perspectiva.
DI GIACOMO, Fred. Trecho da carta de Hunter S. Thompson. Super Interessante. Disponível em:<http://super.abril.com.br/blogs/newsgames/flutuar-...> . Acesso em: 11 ago. 2015. Adaptado.
O trecho retirado do texto em que os dois pontos foram
utilizados para introduzir uma enumeração é:ao seu objetivo", uma aula sobre a vida
com Hunter S. Thompson
A questão é: flutuar com a maré ou nadar em direção ao seu objetivo. É uma escolha que todos nós precisamos fazer, conscientemente ou inconscientemente, em algum momento de nossas vidas. E tão poucos entendem isso! Pense em algo que você já fez e que teve alguma relevância no seu futuro: posso estar enganado, mas não vejo como isso não poderia ser uma escolha, mesmo que indireta, entre essas duas coisas que mencionei: flutuar ou nadar.
Mas por que não se deixar flutuar, se você não tem um objetivo? Esta é outra questão. É inquestionavelmente melhor desfrutar o “flutuar" do que nadar sem caminho certo. Então, como um homem encontra seu objetivo? Não um castelo encantado, mas algo real e tangível. Como um homem pode ter certeza de que ele não está atrás de sua “Big Rock Candy Mountain" – o sedutor e doce objetivo que tem um pouco de sabor, mas nenhum conteúdo?
A resposta – e, de certo modo, a tragédia da vida – é que nós procuramos entender o objetivo, e não o homem. Nós definimos um objetivo que exige certas coisas para ser atingido; e nós as fazemos. Nos ajustamos às exigências de um conceito que NÃO PODE ser válido. Quando você era jovem, digamos que você quisesse ser um bombeiro. Eu me sinto razoavelmente seguro em dizer que você não quer mais ser um bombeiro. Por quê? Porque sua perspectiva mudou. Não foi o bombeiro que mudou, mas você. Todo homem é resultado da soma das suas reações a experiências. Como suas experiências diferem e multiplicam, você se torna um homem diferente e, consequentemente, sua perspectiva muda. E isso segue para sempre: cada reação é um processo de aprendizado, cada experiência significativa altera sua perspectiva.
DI GIACOMO, Fred. Trecho da carta de Hunter S. Thompson. Super Interessante. Disponível em:<http://super.abril.com.br/blogs/newsgames/flutuar-...> . Acesso em: 11 ago. 2015. Adaptado.
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Dignidade de morrer
Baseado em um caso real de eutanásia, filme italiano “A Bela Adormecida" discute os conflitos morais e religiosos que cercam a decisão de um pai em pôr fim à vida da filha em coma
Um dramático caso da sociedade italiana atual, envolvendo consciência individual e razão de Estado, convicções religiosas e pertencimentos políticos, constitui o pano de fundo no qual se movem as personagens, fictícias, mas suficientemente verossímeis, do último longa de Marco Bellocchio, A Bela Adormecida (2012). O diretor já acostumara o público a obras nas quais os dilemas internos dos protagonistas se sobrepunham a eventos marcantes da história de seu país: assim foi, para ficar somente na filmografia mais recente, com Bom Dia, Noite (2003) - no qual o fato histórico do sequestro e o sucessivo assassinato do presidente do partido da Democracia Cristã em 1978 pelas temidas Brigadas Vermelhas se entrelaça com as angústias e os dilemas de uma jovem que pertence ao grupo dos sequestradores e carcereiros do político. Nesta nova performance, o diretor acompanha uma semana da história política e social da Itália, no começo de fevereiro de 2009. Na ocasião, o país concentrou sua atenção nos fatos ligados à vida e morte de Eluana Englaro, uma mulher que estava em estado vegetativo numa clínica havia 17 anos. Eluana sofrera um acidente de carro e, durante aquele ano, seu pai entrara com pedido na justiça, a fim de obter o direito de suspender hidratação e alimentação, para permitir à filha uma morte digna.
SCARRONE, Marcelo. Dignidade de morrer. Revista de História. Disponível em: <http://www.revistadehistoria.com. br/secao/cine-historia/dignidade-de-morrer> . Adaptado.
As características do texto nos permitem perceber que
se trata deBaseado em um caso real de eutanásia, filme italiano “A Bela Adormecida" discute os conflitos morais e religiosos que cercam a decisão de um pai em pôr fim à vida da filha em coma
Um dramático caso da sociedade italiana atual, envolvendo consciência individual e razão de Estado, convicções religiosas e pertencimentos políticos, constitui o pano de fundo no qual se movem as personagens, fictícias, mas suficientemente verossímeis, do último longa de Marco Bellocchio, A Bela Adormecida (2012). O diretor já acostumara o público a obras nas quais os dilemas internos dos protagonistas se sobrepunham a eventos marcantes da história de seu país: assim foi, para ficar somente na filmografia mais recente, com Bom Dia, Noite (2003) - no qual o fato histórico do sequestro e o sucessivo assassinato do presidente do partido da Democracia Cristã em 1978 pelas temidas Brigadas Vermelhas se entrelaça com as angústias e os dilemas de uma jovem que pertence ao grupo dos sequestradores e carcereiros do político. Nesta nova performance, o diretor acompanha uma semana da história política e social da Itália, no começo de fevereiro de 2009. Na ocasião, o país concentrou sua atenção nos fatos ligados à vida e morte de Eluana Englaro, uma mulher que estava em estado vegetativo numa clínica havia 17 anos. Eluana sofrera um acidente de carro e, durante aquele ano, seu pai entrara com pedido na justiça, a fim de obter o direito de suspender hidratação e alimentação, para permitir à filha uma morte digna.
SCARRONE, Marcelo. Dignidade de morrer. Revista de História. Disponível em: <http://www.revistadehistoria.com. br/secao/cine-historia/dignidade-de-morrer> . Adaptado.
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Uma das lendas mais fantásticas dos povos sumérios
e que mostra a riqueza de sua literatura foi a Epopeia
de Gilgamesh. Possivelmente a obra literária mais antiga
já produzida pelos seres humanos, ela é composta por
doze cantos com cerca de 300 versos cada um. A lenda
conta a história de Gilgamesh, rei sumério e fundador
da cidade de Uruk, que governou a região por volta
do ano 2700 a.C. Essa epopeia é conhecida graças à
descoberta de uma placa de argila escrita em caracteres
cuneiformes em ruínas da região mesopotâmica, sendo
traduzida por volta de 1890 d. C.
A trajetória de Gilgamesh o mostra como um grande conhecedor das coisas do mundo, inclusive de sua origem e de coisas existentes nas profundezas dos mares. Mas o rei Gilgamesh era despótico e, dentre as várias obrigações que impunha a seu povo, encontravase a construção de uma gigantesca muralha fortificada ao longo da cidade de Uruk. O povo amedrontado com o trabalho imensamente fatigante clamou pela ajuda da deusa Ishtar, que os ouviu e enviou Enkidu. Este, que era protegido da deusa e vivia nas florestas de cedros, deveria desafiar e vencer Gilgamesh em um duelo, matando-o em seguida. Ao chegar ao palácio do rei, iniciou o combate. Entretanto, não houve vitorioso, sendo que Gilgamesh e Enkidu se tornaram amigos. A amizade os levou a diversas aventuras, destruindo monstros e harmonizando o mundo.
Esse trecho da Epopeia de Gilgamesh é um dos mais conhecidos e influenciou várias lendas na antiguidade oriental. A epopeia se tornou famosa no mundo pela sua antiguidade e pela semelhança com a lenda do dilúvio bíblico hebreu.
PINTO, Tales dos Santos. A epopeia de Gilgamesh e o dilúvio. Mundo Educação. Disponível em:<http://www.mundoeducacao.com/historiageral/a-epopeia-gilgamesh-diluvio.htm?> . Acesso em: 14 ago. 2015. Adaptado.
O tempo verbal predominante no texto éA trajetória de Gilgamesh o mostra como um grande conhecedor das coisas do mundo, inclusive de sua origem e de coisas existentes nas profundezas dos mares. Mas o rei Gilgamesh era despótico e, dentre as várias obrigações que impunha a seu povo, encontravase a construção de uma gigantesca muralha fortificada ao longo da cidade de Uruk. O povo amedrontado com o trabalho imensamente fatigante clamou pela ajuda da deusa Ishtar, que os ouviu e enviou Enkidu. Este, que era protegido da deusa e vivia nas florestas de cedros, deveria desafiar e vencer Gilgamesh em um duelo, matando-o em seguida. Ao chegar ao palácio do rei, iniciou o combate. Entretanto, não houve vitorioso, sendo que Gilgamesh e Enkidu se tornaram amigos. A amizade os levou a diversas aventuras, destruindo monstros e harmonizando o mundo.
Esse trecho da Epopeia de Gilgamesh é um dos mais conhecidos e influenciou várias lendas na antiguidade oriental. A epopeia se tornou famosa no mundo pela sua antiguidade e pela semelhança com a lenda do dilúvio bíblico hebreu.
PINTO, Tales dos Santos. A epopeia de Gilgamesh e o dilúvio. Mundo Educação. Disponível em:<http://www.mundoeducacao.com/historiageral/a-epopeia-gilgamesh-diluvio.htm?> . Acesso em: 14 ago. 2015. Adaptado.
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Considere, acerca dos contratos, as afirmativas a seguir:
I. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários, sob pena de anulação do contrato.
II. Os contratos inominados são lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.
III. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:
I. Enquanto a pessoa for viva, sua herança só poderá ser negociada por seus herdeiros necessários, sob pena de anulação do contrato.
II. Os contratos inominados são lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.
III. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:
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