Nos termos da Lei nº 9.394/1996, “A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Referente à educação básica, é INCORRETO afirmar que

O Decreto nº 5.824/2006 estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091/2005.

De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe que o ensino será ministrado com observância a vários princípios, EXCETO

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de obtenção de acesso às informações públicas.

Neste sentido, é correto afirmar que

A legislação que influi na Contabilidade de uma empresa pública engloba:

I. PLANO PLURIANUAL – PPA

II. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

III. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA

Associe cada legislação citada a seus respectivos conteúdos:

( ) elaboração anual, tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

( ) com vigência de quatro anos, devendo ser elaborado criteriosamente, com previsão dos objetivos a serem alcançados.

( ) prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais; todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos nesta lei, com estimativa da receita e a fixação das despesas do governo.

( ) expressa a visão estratégica da gestão pública.

( ) divisão por temas, como saúde, educação, e transporte; prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

A sequência correta é

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 700 trata da formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis.

Analisando seu conteúdo, no que tange à responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis, é correto afirmar que o relatório do auditor independente

Uma pessoa, com uma calculadora, extraiu a raiz quarta de x e encontrou y. Em seguida, calculou a raiz quadrada de y e encontrou 10.

O valor de x é