Prova Completa: Professor - Educação Física (Col. Pedro II

2610950 Ano: 2022
Disciplina: Pedagogia
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com os dispositivos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), é correto afirmar que

A

os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais poderão ser aferidos, mas não reconhecidos pela instituição de ensino.

B

a educação profissional e tecnológica será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

C

a Base Nacional Comum Curricular referente à educação de jovens e adultos incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e religião.

D

os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado.

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2610939 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

A Constituição Federal de 1988 estabelece que

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

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2610938 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

Segundo o texto da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

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2610932 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Segundo o texto legal, a

A

remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

B

readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

C

redistribuição dar-se-á no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D

recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação.

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2610904 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Col. Pedro II
Orgão: Col. Pedro II

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LegislaçãoLei 12.772/2012: Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal

A Lei nº 12.772/2012 dispõe sobre a estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que

A

o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, será exercido, necessariamente, com dedicação exclusiva.

B

a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990.

C

o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e avaliação de desempenho.

D

com as exceções previstas na Lei, o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

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