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A fiscalização, após exame do contribuinte, lavrou auto de infração e notificação por falta de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, acrescido de multa de 50%. Considerando esta situação, a modalidade de lançamento utilizada foi:
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A relação jurídica que o Estado exige do Contribuinte, denominada de Obrigação Tributária, implica em elementos formadores desta obrigação. Dos indicados abaixo, indique aquele que não é um elemento da obrigação tributária:
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- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Dos indicados abaixo, assinale o imposto que não é de competência da União:
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Indique a entidade cuja atuação está compreendida na imunidade recíproca:
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Das espécies abaixo, qual a que não se refere a tributos:
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Dos itens abaixo, indique aquele que não integra, nos termos do Código Tributário Nacional, o conceito de tributo:
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Indique qual o item que não diz respeito, normalmente, a uma dedução ao salário bruto do empregado:
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Sobre papéis de trabalho de auditoria, não é correto afirmar:
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A forma e o conteúdo dos papéis de trabalho do auditor, não podem ser afetados por questões como:
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O caput do Artigo 2o da Lei 10.833 de 29/12/2003, define que a alíquota para apuração da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS é:
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